Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, João Magno, José Carlos Aleluia, Machado, Manoel Salviano, Orlando Fantazzini e Wladimir Costa - Titulares; Eduardo Cunha, João Fontes, Jorge Alberto, Manato, Marcos Abramo e Nelson Bornier - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, André Luiz, Elaine Costa, Hermes Parcianello, João Magalhães, José Rajão, Marcondes Gadelha, Neucimar Fraga e Wellington Roberto. ABERTURA: havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da sexta reunião, realizada no dia nove de abril de dois mil e três. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou aos senhores deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes, permaneciam à disposição na Secretaria da Comissão, inclusive os Avisos do Tribunal de Contas da União - TCU de números trezentos e sessenta e três e quatrocentos e cinco de dois mil e três. ORDEM DO DIA: O Presidente submeteu à apreciação deste Plenário o nome de Luís Guilherme de Oliveira para ocupar o cargo de CNE-14 – Assessor Técnico de Comissão, Adjunto D; Aprovado. A seguir passou à apreciação da PAUTA - A) 1 - REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, sobre as reformas realizadas no Edifício Sede desse Ministério". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita que seja convidado o Senhor Presidente da EMBRATEL para prestar esclarecimentos da Empresa". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra das Minas e Energia". O requerimento foi retirado de pauta, a pedido do autor, por trinta dias. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - REPRESENTAÇÃO Nº 3/98 - do Sindicato dos Servidores Públicos Federais /PE - que "solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apurar os fatos relatados no Jornal Diário de Pernambuco, página 5 (cinco), edição de 7 de abril de 1998, sob o título "Presidente beneficia Roseana Sarney", referentes à compra pelo BNDES de 30% (trinta por cento) das ações da Companhia Energética do Maranhão - Cemar." RELATOR: Deputado MACHADO. RELATÓRIO: pela rejeição. Retirada de pauta em função da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinqüenta e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião de Audiência Pública da Subcomissão Especial para apurar denúncias sobre o não pagamento de CFEM, com a presença do Dr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; do Dr. Ambrósio Hajime Ichihara - Geólogo do 5º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/Pará; e da Dra. Ana Salett Pereira Marques - Procuradora-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, que falarão sobre as matérias veiculadas no Jornal "O Liberal" do não pagamento de Royalties pela Companhia Vale do Rio Doce", no dia vinte e três de abril, às quatorze horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxx