Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia dois de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Assis do Couto - Presidente; Nilmário Miranda - Vice-Presidente; Anderson Ferreira, Domingos Dutra, Erika Kokay, Keiko Ota, Liliam Sá e Subtenente Gonzaga - Titulares; Janete Rocha Pietá, João Paulo Lima, Luiz Couto e Pastor Marco Feliciano - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, Henrique Afonso, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Jean Wyllys, Otoniel Lima, Padre Ton e Renato Simões. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Debater a respeito da eventual violação dos direitos humanos em razão da construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, incluído o cumprimento ao dever de prestar justa indenização aos atingidos pela obra. Expositores: Sr. Rodrigo Zancanaro - Representante do Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB; Sr. Sidinei Martini -Agricultor familiar com propriedade na área da hidrelétrica; Sr. Ivar Barea - Prefeito de Capitão Leônidas Marques; Sr. Roberto Fontes Federici - Superintendente Jurídico da Neoenergia; Sra. Juliana Gomes Miranda - Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República; Sra. Maria Ceicilene Aragão Martins - Chefe da Assessoria Especial em Gestão Socioambiental da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia; Sr. Humberto Cunha dos Santos - Assessor da Superintendência de Concessão de Geração da Aneel; Sr. Hamilton Serighelli - Secretário para Assuntos Fundiários do Paraná; Sr. Luís Antônio de Oliveira Rosa - Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Paraná; Sr. Sávio da Rós - Superintendente de Implantação da Neoenergia; e Sra. Camila de Andrade Gonçalves Fernandes - Assessora da Superintendência de Fiscalização de Geração da Aneel. Dando início ao debate, os expositores fizeram uso da palavra. Ao término das explanações dos expositores, fez uso da palavra o Deputado Domingos Dutra. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezessete horas e dois minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Assis do Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.