CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/07/2014

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 10.479/14 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - (PL 7717/2014) - que "requerer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.717, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da justiça Federal e dá outras providências"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 10.520/14 - do Líderes - (PL 7723/2014) - que "requer urgência na apreciação do PL 7.723/2014".


3 -

REQUERIMENTO Nº 10.521/14 - do Líderes - (PL 7724/2014) - que "requer urgência na apreciação do PL 7724/2014".


B -

Urgência Art. 62, § 6º da CF:


DISCUSSÃO

4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 641/14 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


C -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.201/11 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Para pagamento dos membros designados em substituição por um período superior a três dias.
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA), em 18/03/2014.


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 177/12 - do Sr. Esperidião Amin - que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000; a Lei Complementar nº 64, de 1990; a Lei nº 8.429, de 1992 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.491/14 - dos Srs. Mendonça Filho e Ronaldo Caiado - que "susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências". (Apensados: PDC 1492/2014, PDC 1494/2014 e PDC 1495/2014)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.