ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2014

Às onze horas e trinta e nove minutos do dia dois de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; e com a presença dos Deputados Hugo Napoleão e Alfredo Sirkis – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, César Halum, Claudio Cajado, Emanuel Fernandes, Henrique Fontana, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, José Chaves, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena e Vieira da Cunha – Titulares; Alexandre Leite, Cida Borghetti, Devanir Ribeiro, Dr. Grilo, Dr. Rosinha, Izalci, Jair Bolsonaro, João Ananias, Luiz Carlos Hauly, Rubens Bueno, Stefano Aguiar e Vanderlei Siraque – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, André Zacharow, Aracely de Paula, Carlos Sampaio, Duarte Nogueira, George Hilton, Ivan Valente, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, João Dado, Josias Gomes, Major Fábio, Perpétua Almeida, Raul Lima e Urzeni Rocha. ABERTURA: O Presidente deu início à Reunião Extraordinária de Audiência Pública, que tem por objetivo debater sobre a exportação de serviços de engenharia no Brasil. Explicou que a realização da reunião decorria da aprovação do Requerimento nº 442, de 2014, de autoria do Deputado Claudio Cajado (DEM/BA). Em seguida, foram convidados a compor a Mesa o Senhor Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário Executivo Adjunto da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda; o Senhor Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, Diretor Internacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); o Senhor José Augusto de Castro, Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB); e o Senhor Fernando José de Camargo, Diretor de Investimentos e Finanças Corporativas da LCA Consultores (Soluções Estratégicas em Economia). Em seguida, o Presidente cedeu a palavra ao Senhor Dyogo Henrique de Oliveira, que iniciou sua fala ressaltando que o Brasil possui um sistema completo de incentivo às exportações que está baseado principalmente no incentivo financeiro por meio do PROEX (Programa de Financiamento às Exportações) e SCE (Seguro de Crédito à Exportação). Ressaltou que este conjunto de instrumentos fornece ao exportador brasileiro condições adequadas de financiamento quando comparado ao seu competidor internacional. Assim, o exportador brasileiro tem como competir em condições de igualdade com o exportador internacional em vários setores como o aeronáutico, máquinas e equipamentos e o setor de serviços. Acrescentou que o SCE é administrado pelo Ministério da Fazenda e tem como finalidade garantir as operações de crédito à exportação contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar a produção e exportação de bens e serviços. Relatou que em 1999 foi criado o FGE (Fundo de Garantia à Exportação) para dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações do SCE. Destacou que este sistema está sendo construído faz muitos anos, sendo complementar ao sistema de mercado normal. Ademais, enfatizou que no SCE já foi aprovado seguros na ordem de 57 bilhões de dólares com 30 bilhões sendo concretizados. Mostrou que o seguro com exportação está dividido da seguinte forma considerando o setor do devedor: 63% com infraestrutura, 26% com transporte aéreo de passageiros e o restante corresponde aos segmentos de defesa, equipamentos para energia elétrica, equipamentos de defesa e transporte automotivo de passageiros. Acrescentou que nestas operações, considerando a natureza do contratante, mais de 60% são feitas com órgãos públicos nos outros países importadores e 23,5% com empresas do transporte aéreo sendo que petróleo, gás e energia elétrica também tem uma participação relevante. Considerando a exposição por país, a Argentina é o principal utilizador seguido por Estados Unidos, Venezuela, Angola e outros países. Considerando o agente operador, o BNDES é o principal banco financiador representando 98% das operações. Relatou que até o momento, apenas 36 milhões de dólares foram sinistrados dentro do seguro de crédito mostrando uma baixa sinistralidade e também a qualidade do processo de aprovação das operações e da condução da utilização deste instrumento. Assim, alguns objetivos estratégicos do SCE são: ampliar as exportações de bens e serviços para África e América Latina que são parceiros do Brasil, ampliar o financiamento para pequenas empresas, ampliar a participação dos bancos privados reduzindo a carga sobre o BNDES, desenvolvimento de um novo produto de curto prazo para a África cobrindo risco político e risco comercial e desenvolvimento da capacidade de recuperação de crédito em operações com devedores privados. Alertou que os principais desafios hoje são garantias incondicionais para exportações com financiamento de bancos privados, garantia de carteira de exportação para micro e pequenas empresas e buscar parcerias para operações conjuntas com outras agências de crédito à exportação no mundo. Finalizou lembrando que não apenas o Brasil, mas todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento possuem um Sistema de Financiamento às Exportações. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, que iniciou sua fala realizando uma comparação entre o BNDES e dois bancos internacionais de desenvolvimento, o CDB (China Development Bank) e o KfW (Banco alemão de desenvolvimento). Esta comparação demonstrou a solidez, a relevância e a contribuição do BNDES para a expansão da capacidade produtiva dos setores de infraestrutura e indústria brasileira. Lembrou que todo país tem na maioria dos casos múltiplas instituições de apoio às exportações e múltiplos instrumentos. Mostrou que o valor do apoio à exportação em 2012 do BNDES junto com o FGE foi de 2,2 bilhões de dólares enquanto que na China foi de 45 bilhões de dólares e nos EUA foi de 31 bilhões. Assim, constatou que as agências públicas do mundo inteiro têm apoiado firmemente e de forma agressiva as exportações de seus países com diversos instrumentos, como seguro de crédito, financiamento e garantias. Alertou que o Brasil tem um leque de instrumentos de apoio bem inferior em relação aos seus concorrentes. Acrescentou que em 2012 a União Europeia teve um avanço extraordinário com um superávit na conta de serviços 20 vezes maior do que em 2002 e 5 vezes maior no setor de manufaturados. Relatou que os EUA firmou um compromisso no setor de energia na África de mais de 7 bilhões de dólares de apoio público até 2018, apoiando fortemente suas empresas, apesar de defender o não intervencionismo na economia. Ademais, alertou que a China tem oferecido crédito para vários países da África com baixa taxa de juros e elevados prazos de pagamento. Também mostrou a participação de alguns países no mercado mundial de serviços de engenharia: Europa com 50%, EUA com 14% e o Brasil com participação modesta de 2,3%. Relatou que os países com maior crescimento neste setor de 2006 a 2012 são Espanha, China e EUA. Enfatizou que em serviços de engenharia o Brasil tem um saldo positivo exportando mais do que importando e apresentando crescimento de quatro vezes na última década, mas disse que é necessário avançar muito mais, pois exportações de serviços de engenharia e construção reduzem o imenso déficit na conta de serviços do Brasil, que aumentou dez vezes na última década. Finalizou afirmando que o desafio do BNDES é aumentar os instrumentos de apoio às exportações de alto valor o que irá proporcionar ganhos estratégicos, receitas comerciais em moeda internacional e lucratividade financeira. Em sequência, o Presidente passou a palavra ao Senhor José Augusto de Castro que iniciou sua participação apresentando as características do mercado de serviço de engenharia. Mostrou que as empresas exportadoras de serviços de engenharia são estruturadoras e gestoras de negócios, que prospectam oportunidades comerciais e transformam em contratos, abrindo mercados para outras empresas parceiras exportarem. Alertou que novas obras e projetos de infraestrutura e empresariais, concentrados na América Latina e África, tem surgido com o aumento da demanda mundial, privatizações e elevadas cotações das commodities. Porém, o exportador de serviços precisa conhecer a cultura, legislação societária, comercial, aduaneira do país importador além de assumir riscos fiscal, cambial, comercial e financeiro. Enfatizou que para conquistar projetos, países concorrentes oferecem forte apoio governamental em nível institucional, técnico e financeiro, pois a maioria dos governos considera prioritária a exportação de serviços de engenharia devido aos benefícios diretos e indiretos que proporciona elevado poder de alavancar exportação de bens. Acrescentou que na América do Sul efetivamente apenas o Brasil exporta serviços de engenharia, pois o Brasil possui as três condições necessárias para exportar serviços: empresas com competência técnica e capacidade de gestão, estrutura de apoio financeiro de longo prazo e mecanismos de garantia de crédito. Assim, as exportadoras de serviço de engenharia são de grande porte sendo que o Brasil possui menos de 10 empresas exportadoras. Apresentou a atuação dos países na exportação de serviços de engenharia: EUA possui tradição e volume; China tem agressividade e crescimento e Brasil tem estabilidade com perspectiva ascendente. Ressaltou os benefícios da exportação de serviços de engenharia: estimula a inserção internacional indireta de 1500 empresas por obra que isoladamente não tem acesso a mercados, gera milhões em divisas e milhares de empregos qualificados no Brasil, adiciona valor agregado à pauta de exportação brasileira de bens, amplia a presença do Brasil especialmente na América do Sul e África. Mostrou dados da exportação para Guiné Equatorial gerada por projeto de serviço de engenharia que em 2012 foi de 90 bilhões e em 2013 foi de 62 bilhões de dólares. Em seguida apresentou as políticas de apoio à exportação do governo, através de instrumentos de política de comércio exterior, e das empresas, através da exportação de serviços de engenharia. Ressaltou que o principal problema do Brasil é a burocracia interna que precisa ser superada. As empresas de engenharia são competitivas, mas falta agilidade operacional. Apresentou propostas para ampliar exportação de serviço de engenharia como ampliação de financiamentos, agilidade operacional nas análises, viabilizar a criação de parcerias público privadas internacionais, coordenar e integrar órgãos públicos objetivando racionalizar tarefas. Concluiu afirmando que exportar serviços de engenharia não é para quem quer, mas para quem pode. O Brasil e suas empresas podem, e querem. Neste momento, assumiu a Presidência o Deputado Alfredo Sirkis. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Fernando José de Camargo. O expositor iniciou sua fala mostrando que os serviços de engenharia incluem construção civil que envolve tecnologia, soluções construtivas, projetos, gestão, gerenciamento, realizados de forma qualificada tanto no mercado doméstico como no mercado internacional. Assim, neste cenário, os insumos e serviços efetivamente exportados, financiados no Brasil pelas instituições brasileiras como BNDES, são bens industrializados (aço, ferro, etc.) e serviços especializados (engenharia mecânica, industrial, civil, elétrica etc.). Acrescentou que a execução das obras no exterior, com financiamento externo, inclui a implantação, montagem, construção e insumos locais (mão de obra, combustível, alimentos etc.). Em 2012, mostrou que o setor apresentou um saldo positivo de 4,3 bilhões de dólares frente a resultados fortemente negativos na balança de serviços e bens manufaturados. Assim, enquanto o setor cresceu cerca de 400% o saldo de bens teve uma queda de 20%. Relatou que as exportações de serviços de engenharia representam em média 45% do faturamento das principais empresas exportadoras. Em 2012, o setor suportou 1,7 milhão de postos de trabalho no Brasil. Houve um investimento de 2 bilhões de reais em inovação nos últimos 10 anos pelos fornecedores, sendo que 85% deles modernizaram seu processo produtivo. Enfatizou que o Brasil está em 11º lugar no mercado mundial de serviços de engenharia. Acrescentou que África e América Latina representam 94% do total das exportações brasileiras neste setor e que financiamento é fator de competitividade fundamental para as exportações deste setor. No mundo o apoio das ECAs (Empresas de Apoio ao Crédito) tem sido essencial. Alertou que os mecanismos brasileiros têm sido eficientes, mas precisam ser aprimorados para se tornarem compatíveis com os utilizados por concorrentes. Em seguida, apresentou proposições para o sistema brasileiro de apoio às exportações que poderiam levar o Brasil a alcançar posição de liderança no mercado internacional. Na sequência, fez uso da palavra o Deputado Claudio Cajado. Em seguida, o Presidente cedeu a palavra aos convidados, que atenderam e responderam as perguntas formuladas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-