Às dezesseis horas e trinta e um minutos do dia quinze de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidente; Alceu Moreira - Relator; Eurico Júnior, Francisco Chagas, Nelson Marchezan Junior e Newton Lima - Titulares; Luis Carlos Heinze - SuplenteCompareceu também o Deputado Padre João, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Assis Carvalho, Carlos Magno, Darcísio Perondi, Dr. Grilo, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Edmar Arruda, Eleuses Paiva, Eli Correa Filho, Giovani Cherini, Hugo Motta, João Paulo Lima, Junji Abe, Luciana Santos, Roberto Balestra e Rosinha da Adefal.Justificou a ausência o Deputado Eleuses Paiva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.