Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia quinze de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)", e apensados, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes as Deputadas Antônia Lúcia – Primeira Vice-Presidente; Liliam Sá, Segunda Vice-Presidente; e Professora Dorinha Seabra Rezende; e os Deputados Arnaldo Jordy - Relator; Adrian, Akira Otsubo, Hugo Leal, Izalci, Onofre Santo Agostini, Paulo Freire, e Renato Simões – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Flávia Morais, Gladson Cameli, Gustavo Petta, Josué Bengtson, Luiz Couto, Maria do Rosário, Missionário José Olimpio, Paulo Abi-Ackel e Sebastião Bala Rocha. Justificou a ausência o Deputado Luiz Couto. ORDEM DO DIA: a Deputada Antônia Lúcia, Primeira Vice-Presidente, conduziu os trabalhos, convidando os palestrantes ELA WIECKO - Vice-Procuradora-Geral da República; VLADIMIR BARROS ARAS - Procurador Regional da República; CHRISTIANE NOGUEIRA - Procuradora do Ministério Público do Trabalho; ALINE YAMAMOTO - Coordenadora-Geral de Acesso à Justiça e Combate a Violência da Secretaria de Política para as Mulheres, a tomar lugar à Mesa e proferir suas palestras. Após o término das apresentações, a Presidente concedeu a palavra ao Relator para que formulasse suas perguntas aos palestrantes. Na sequência, a Presidente concedeu novamente a palavra aos convidados para suas considerações finais.  A Presidente ainda informou aos membros que foram recebidas as seguintes contribuições ao Projeto de Lei 7370, de 2014, estando todas disponíveis na página da Comissão na Internet: da Deputada Flávia Morais; do Conselho Nacional de Justiça (Sr. Guilherme Calmon); do Instituto Avante Brasil (Sr. Luiz Flávio Gomes); do Ministério Público do Trabalho; da Secretaria Nacional de Justiça; do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Sr. Paulo Roberto Fadigas); e da Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (Sra. Juliana Felicidade Armede). Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando a próxima Reunião da Comissão no dia seis de agosto para apresentação do Parecer. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pela Primeira Vice-Presidente, Deputada Antônia Lúcia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.