Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 06/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro, Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Álvaro Dias, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, João Carlos Bacelar, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Odair, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Fábio Souto, Francisca Trindade, Francisco Rodrigues, Heleno Silva, Hélio Esteves, João Magno, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Jovino Cândido, Júnior Betão, Miguel de Souza, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Rose de Freitas, Takayama e Vignatti. Justificaram suas ausências os Deputados Adão Pretto, Helenildo Ribeiro e Leonardo Vilela. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Cezar Silvestri, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Helenildo Ribeiro, Jader Barbalho, Josias Gomes, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odílio Balbinotti, Roberto Balestra, Romel Anizio e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Sétima Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Miguel de Souza. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dez de abril do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 6.243/02 e 5.249/01 aos Deputados Dilceu Sperafico e Moacir Micheletto, respectivamente. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 06/03: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 69/03 - do Sr. Miguel de Souza - "requer sejam convidados os representantes legais do Consórcio Furnas/Odebrecht para falarem sobre o "Projeto Energético e de Navegação do Rio Madeira"." Submetido à discussão, usou da palavra o autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário o terceiro item da pauta, em virtude da ausência, naquele momento, do autor do requerimento nº 72/03, Deputado Assis Miguel do Couto; 2) REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Heleno Silva - "requer convite ao Presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Sr. Roberto Smith, para prestar informações sobre o endividamento do crédito rural dos produtores e o planejamento das Políticas Agrícolas para a Região Nordeste." Submetido à discussão, usou da palavra o autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Assis Miguel do Couto - "requer a realização de audiência pública para debater as normas que regulamentam a produção e comercialização do leite." Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Orlando Desconsi, que sugeriu ao autor a inclusão de representante das Cooperativas de Pequenos Agricultores e do Secretário de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Justiça; Francisco Turra, que solicitou à Comissão apoio aos problemas enfrentados pelos produtores de alho do Rio Grande do Sul. Em resposta, o Presidente solicitou ao Deputado que encaminhasse uma Proposta de Fiscalização e Controle para tratar sobre o assunto. Continuando a fase de discussão, o Presidente concedeu a palavra aos demais inscritos os Deputados Benedito de Lira; Zonta; Heleno Silva; João Grandão, que sugeriu a inclusão de representantes da Secretaria de Produção e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; e Kátia Abreu, que sugeriu a participação do Senhor José Roberto Figueiredo Santoro, Subprocurador da República. Em seguida, o Presidente informou ao Plenário que foram realizadas cinco reuniões estaduais quando da apreciação por esta Comissão da Proposta de Fiscalização e Controle nº 63/01, do Sr. Abelardo Lupion, que "Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize op Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos públicos, quanto ao cumprimento da legislação relativa à inspeção sanitária e industrial de leite e seus derivados, importados e formação de cartel", cujo Relator é o Deputado Moacir Micheletto, do qual foi elaborado relatório cobrando providências do ato fiscalizado. O Presidente sugeriu ao Plenário a realização de uma reunião após à aprovação deste relatório, onde seria elaborada a pauta desta reunião de audiência pública e escolhidas as autoridades a serem convidadas. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Welinton Fagundes - "requer a comissão de agricultura e política rural a realização de uma reunião externa desta comissão nas dependências da Embrapa em Brasília.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Dilceu Sperafico; Silas Brasileiro, que sugeriu a inclusão do Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia/CENARGEN; e Benedito de Lira. Consultado sobre a sugestão do Deputado Silas Brasileiro, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração proposta; 5) REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Waldemir Moka - "requer, nos termos regimentais, seja realizado o Seminário INOVAÇÕES BIOTECNOLÓGICAS NA AGRICULTURA". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 301/02 - dos Srs. Orlando Desconsi e Carlito Merss - que "institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Zonta, em 09/04/2003. Os Deputados Nelson Marquezelli e Zonta apresentaram votos em separado. Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada de pauta da matéria; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ESPECIAL: 7) RELATÓRIO Nº 1/02 - do Ministério da Ciência e Tecnologia - Relatório Anual de Avaliação da Utilização dos Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária, exercício 2001. RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 02/04/2003. Os Deputados João Grandão e Nelson Marquezelli apresentaram votos em separado. Lido o parecer, este foi submetido à discussão, tendo feito uso da palavra o autor e o Deputado Benedito de Lira que fez a leitura do Voto em Separado do Deputado Nelson Marquezelli. Submetido à votação, o relatório foi aprovado contra o voto do Deputado Benedito de Lira. Durante as discussões do item anterior, o Deputado Waldemir Moka solicitou o uso da palavra para informar a seus pares que estava participando da reunião de Líderes da Casa, onde tratavam da Medida Provisória nº 103-A, de 2003 - do Poder Executivo- que "Dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências", que irá à apreciação do Plenário da Casa, hoje, caso haja consenso entre os Líderes, e questionou os membros a posição da Comissão quanto à apreciação da matéria. Em resposta, os membros foram unânimes em responder que o Presidente poderia posicionar-se favorável à MP 103-A/03, se fosse mantida dentro dos moldes oferecida. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas quatro minutos, antes, porém, convocou os membros para participar da reunião ordinária (Audiência Pública) sobre o tema " A política do Governo Federal em relação aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; As atuais e futuras ações sobre os financiamentos contraídos ao amparo da Constituição Federal e suas implicações para o desenvolvimento agropecuário dessas regiões; A implantação da Sudene", a realizar-se quarta-feira, dia vinte e três de abril próximo, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados". E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Abelardo Lupion ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx x