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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/07/2014
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
| REQUERIMENTOS |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 10.361/14 - do Sr. Mendonça Filho - (PDC 1491/2014) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências". |
| B - |
Urgência Art. 62, § 6º da CF: |
| DISCUSSÃO |
| 2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 641/14
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica".
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