CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às nove horas e quarenta e um minutos do dia quinze de julho de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Antonio Bulhões, Cândido Vaccarezza, Edson Silva, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, João Campos, José Mentor, Lincoln Portela, Luiz de Deus, Marcos Rogério, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio e Pastor Eurico - Titulares; Benjamin Maranhão, Dilceu Sperafico, Fernando Francischini, Keiko Ota, Nelson Pellegrino, Rosane Ferreira, Sandro Alex, Valtenir Pereira e Weverton Rocha – Suplentes. Compareceu também o Deputado Chico Lopes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Anthony Garotinho, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Beto Albuquerque, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Chico Alencar, Danilo Forte, Décio Lima, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fábio Trad, Felipe Maia, Francisco Escórcio, Gladson Cameli, Iriny Lopes, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Guimarães, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Lourival Mendes, Luiz Carlos, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marcos Medrado, Maria do Rosário, Mauro Benevides, Odair Cunha, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vilmar Rocha, Vilson Covatti, Vitor Paulo e William Dib. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício, Deputado José Mentor, declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1028/2011, que altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos Delegados de Polícia. A Audiência ocorreu por iniciativa do Deputado José Mentor. O Presidente saudou os presentes e informou que, devido ao grande número de convidados e a evidente falta de espaço para todos, convidaria, de pronto, apenas parte dos expositores para compor a mesa, e pediu aos demais que aguardem na primeira bancada. Foram os seguintes os convidados presentes na Reunião: 1 - Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Conselheiro Federal da OAB; 2 - Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; 3 - Cloves Rodrigues da Costa, Representante da Associação dos Delegados de Polícia Do Brasil - ADEPOL; 4 - Ernane Ribeiro Pitangui, Presidente da Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; 5 - CAPITÃO WANDERLEI DE ALMEIDA – Secretário da Coordenação Institucional do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militar; 6 - Coronel AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR, Representante da Federação Nacional de Entidades Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 7 - Alessandra Campos Morato, Promotora de Justiça, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 8 – joão ricardo dos santos costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – amb; 9 – MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER – Procurador da República; 10 - José Robalinho Cavalcanti, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; e 11 – LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF. O Presidente informou que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: primeiro, a palavra seria concedida aos convidados, pelo prazo de até dez minutos cada, em seguida, ao autor do requerimento, pelo mesmo prazo, com possibilidade de prorrogação a critério da Presidência. Posteriormente, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, seguindo a lista de inscrição, pelo prazo de até cinco minutos cada. Depois dos parlamentares a palavra seria devolvida aos convidados para réplicas e considerações finais. Feito isso, o Presidente convidou os senhores Marcello Paranhos de Oliveira Miller, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Alessandra Campos Morato, Ernane Ribeiro Pitangui, Pedro Paulo Guerra de Medeiros e Cloves Rodrigues da Costa para compor a Mesa e concedeu-lhes a palavra, nessa ordem. Na sequência, o Presidente desfez a primeira Mesa e convidou os demais convidados presentes para compô-la. Concedeu a palavra, na seguinte ordem, aos senhores José Robalinho Cavalcanti; Deputados Fernando Francischini, Marcos Rogério e João Campos, que usaram da palavra como Líder do SDD, Vice-Líder do PDT e Vice-Líder do PSDB, respectivamente; Deputada Keiko Ota (PSB/SP); João Ricardo dos Santos Costa; Luís Antônio de Araújo Boudens; Coronel Azor Lopes da Silva Junior; Capitão Wanderlei de Almeida; e Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. Após, o Presidente passou a palavra aos senhores Cloves Rodrigues da Costa, José Robalinho Cavalcanti, Luís Antônio de Araújo Boudens, Coronel Azor Lopes da Silva Junior, Capitão Wanderlei de Almeida, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro e Marcello Paranhos de Oliveira Miller para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para hoje, às catorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta já divulgada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado José Mentor, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.