Prêmio Darcy Ribeiro:

Escolha dos indicados a serem agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro - Edição 2014.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 381/14 - do Sr. Gustavo Petta - (PL 3961/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares".

REQUERIMENTO Nº 383/14 - do Sr. Izalci - (REQ 381/2014) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 381/2014, referente ao pedido de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 3961, de 2004".

REQUERIMENTO Nº 384/14 - do Sr. Glauber Braga - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca da temática Audiovisual e Educação".

REQUERIMENTO Nº 385/14 - do Sr. Alex Canziani - que "solicito a participação da Comissão de Educação na representação dos seus membros, no evento TED Global 2014, na cidade do Rio de Janeiro".

REQUERIMENTO Nº 386/14 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discutir 'O processo de implantação dos três campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), nas cidades de Almenara, Araçuai e Capelinha em Minas Gerais'".

REQUERIMENTO Nº 387/14 - do Sr. Izalci - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública visando discutir o tema 'Doutrinação Política e Ideológica nas Escolas'".

REQUERIMENTO Nº 388/14 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a qualidade do ensino nos Institutos Federais de Tecnologia".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 696/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
(Avulso Nº 40)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.956/13 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 07/05/2014.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 28/05/2014.
(Avulso Nº 30)

PROJETO DE LEI Nº 4.263/12 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 572/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 55 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 41)

PROJETO DE LEI Nº 3.734/12 - do Poder Executivo - (PL 1937/2007) - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências". (Apensados: PL 3461/2008, PL 7258/2010, PL 2161/2011 e PL 2723/2011)
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados.
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI Nº 6.854/13 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 412/2008) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de fixar em 5 (cinco) anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 44)

PROJETO DE LEI Nº 48/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante à criança o acesso à escola pública no mesmo estabelecimento dos irmãos, e proíbe a separação de irmãos gêmeos.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação das Emendas nºs 01 e 02 do Senado Federal.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011)
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 325/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 29/05/2014.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 1.673/11 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo". (Apensados: PL 4182/2012 (Apensado: PL 4184/2012) e PL 5842/2013)
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4182/2012, do PL 5842/2013, e do PL 4184/2012, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 38)

PROJETO DE LEI Nº 6.504/13 - do Sr. Dimas Fabiano - que "institui e estabelece a criação da campanha anti- bullying nas escolas públicas e privadas de todo país, com válidade em todo Território Nacional".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 43)

PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que 'dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências'".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 6.346/13 - do Sr. Francisco Praciano - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais". (Apensado: PL 6793/2013)
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6793/2013, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 5.446/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério".
EXPLICACAO DA EMENTA: Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses.
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 6.668/13 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 6.512/13 - do Sr. Geraldo Simões - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado THIAGO PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 46)