Publicado no DCN 13 (Suplemento Único) de 19/2/2015, páginas 164 e 165    CONGRESSO NACIONAL

Ata da Oitava Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 13 e 14 de maio  2014.

Aos treze e quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta nº 10/2014. Nesse período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados Titulares: Alexandre Toledo, Betinho Rosado, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Eduardo Sciarra, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Givaldo Carimbão, Henrique Oliveira, Jaime Martins, Lucio Vieira Lima, Luiz Alberto, Nilson Leitão, Paulo Wagner, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sandro Mabel, Vilson Covatti e Waldenor Pereira; - Senadores Titulares: Ana Amélia, Antonio Carlos Rodrigues, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, Mozarildo Cavalcanti, Vicentinho Alves e Waldemir Moka; - Deputados Suplentes: Alceu Moreira, Alexandre Roso, Aline Corrêa, Benjamin Maranhão, Cláudio Puty, Izalci, João Carlos Bacelar, João Magalhães, Lázaro Botelho, Paulo Foletto, Reginaldo Lopes e Roberto Dorner; - Senadores Suplentes: Angela Portela, João Alberto Souza e João Capiberibe. Foi justificada a ausência da Senadora  Gleisi Hoffmann, Membro Titular. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Alexandre Santos, Beto Faro, Cleber Verde, Ivan Valente, João Leão, Luciano Castro, Luiz Fernando Machado, Milton Monti, Rodrigo de Castro, Sandra Rosado, Silvio Costa, Urzeni Rocha  e Wilson Filho; - Senadores: Eunício Oliveira, Jorge Viana, Romero Jucá e Zeze Perrella. ABERTURA: às quinze horas e um minuto, do dia treze de maio de 2014, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), declarou iniciados os trabalhos e informou haver quórum regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional. A seguir, solicitou ao Plenário a dispensa da leitura das Atas da 11ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 26, 27 e 28 de novembro e nos dias 03, 04, 09, 10, 11, 12 e 17 de dezembro de 2013 e da 5ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 03 de dezembro de 2013. A leitura foi dispensada e quando em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes será  encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. A seguir, o Presidente informou que na reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com Assento na CMO – CRLP, houve acordo para que nada fosse deliberado até a próxima reunião do Colegiado, agendada para aquele mesmo dia, às 17 horas, apesar do quórum suficiente para deliberações. Assim, a reunião foi suspensa às quinze horas e seis minutos e sua continuação convocada para o dia seguinte, às 15 horas. No dia 14 de maio, às quinze horas e oito minutos, o Presidente  reiniciou os trabalhos. ORDEM DO DIA: Pauta nº 10/2014. 1 – Conforme o disposto no parágrafo único do art. 110 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 642/2014-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00 (cinco bilhões e cem milhões de reais), para os fins que especifica”. Relatora: Senadora Gleisi Hoffmann. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Presidente lembrou de acordo feito em Plenário para que matérias de grande relevância, tais como as Medidas Provisórias, não fossem deliberadas sem a presença do relator. Assim, devido à ausência da relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, foi adiada a apreciação da matéria. 2 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 02/2014-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00 (Cento e Treze Milhões e Oitocentos Mil Reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente”. Relator: Deputado Waldenor Pereira. Foram apresentadas 34 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da emenda de n° 02, e pela rejeição das demais. O Relator apresentou, de forma sucinta, o Relatório. A seguir, o Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo Relator no seu voto, conforme dispõe o § 2º do art. 146 da Resolução nº1/2006, do Congresso Nacional. Logo após, iniciou-se a discussão e o prazo para apresentação de destaques. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende questionou a necessidade do crédito suplementar da matéria. Houve resposta do Relator, Deputado Waldenor Pereira, mas a Deputada mostrou-se insatisfeita com a resposta ao afirmar que questionou a necessidade do crédito, não a legalidade. Novamente o relator fez uso da palavra buscando responder à Deputada. Porém, ainda durante a discussão, o Deputado Felipe Maia levantou Questão de Ordem, com base no Parágrafo Único do art. 134 da Resolução nº1/2006-CN, para questionar o quórum presente. Depois, também manifestou não concordar com a necessidade do crédito. Em resposta, o Presidente concordou com ausência de quórum no recinto e solicitou que os parlamentares assumam a responsabilidade de compor o quórum, dada a importância das matérias que tramitam na Comissão, e lembrou ainda que as reuniões do CRLP não tem acontecido devido à ausência dos parlamentares e que nem o autor dos destaques à matéria em deliberação encontrava-se no recinto.  A seguir, anunciou que encerraria a reunião, e convocou reunião ordinária para o dia 20 de maio, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados; e reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para o mesmo dia, às 14 horas, na sala de reunião da Presidência da CMO. Prosseguindo, o Presidente encerrou a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 19 destaques. As votações do Relatório e dos destaques foram adiadas em virtude da inexistência de quórum no recinto. O Presidente falou da Instrução Normativa nº 01/2014-CMO, que deverá ser votada para que sejam criadas normas de remanejamento das emendas individuais à LOA 2014, apontadas com impedimento pelo Poder Executivo. O Deputado Cláudio Puty sugeriu que fosse convocada reunião extraordinária com pauta em que constasse somente a Instrução Normativa em questão. Lembrou, ainda, da necessidade de haver maior quórum na Comissão. Em resposta, os Deputados Felipe Maia e Professora Dorinha Seabra Rezende alegaram que o DEM sempre está presente para deliberações. A Deputada ainda fez uso da palavra para discorrer sobre as emendas individuais que foram destinadas à área da saúde. Logo após, o Presidente afirmou que a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende sempre está presente nas reuniões. Além disso, acatou a sugestão do Deputado Cláudio Puty, e convocou reunião extraordinária para às 14 horas do dia 20 de maio e lembrou que a Instrução Normativa a ser deliberada irá preparar o caminho para a PEC do orçamento impositivo. Disse, ainda, que os parlamentares devem conversar com os Ministérios quando souberem quais são suas emendas com impedimentos. Por fim, solicitou que o quórum na Comissão fosse ampliado. ENCERRAMENTO: às quinze horas e trinta e sete minutos, o Presidente encerrou a reunião. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Devanir Ribeiro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx