Publicado no DCN 13 (Suplemento Único) de 19/2/2015, páginas 74 a 75   CONGRESSO NACIONAL

Ata da Terceira Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 1º e 2 de abril de 2014.

Nos dias primeiro e dois do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com o objetivo de apreciar a matéria constante da Pauta nº 6/2014. Nesse período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Alexandre Toledo, Beto Faro, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Eduardo Sciarra, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Luciano Castro, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Milton Monti, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Urzeni Rocha, Waldenor Pereira e Wilson Filho; - Senadores titulares: Ana Amélia, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, Gleisi Hoffmann, Jorge Viana, Vicentinho Alves e Waldemir Moka; - Deputados suplentes: Alceu Moreira, Alexandre Roso, Arnon Bezerra, João Carlos Bacelar, João Magalhães, Marco Maia, Paulo Foletto e Roberto Dorner; Senadores Suplentes: Angela Portela e Valdir Raupp. Foi justificada a ausência do Deputado Eurico Júnior, membro titular; e do Deputado Ronaldo Zulke, membro suplente. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Alexandre Santos, Betinho Rosado, Cleber Verde, Dimas Fabiano, Ivan Valente, Jaime Martins, Nilson Leitão, Rodrigo de Castro, Sandra Rosado, Sandro Mabel, Silvio Costa e Vilson Covatti; - Senadores: Antonio Carlos Rodrigues, Eunício Oliveira, Marcelo Crivella, Romero Jucá e Zeze Perrella. ABERTURA: no dia 1º de abril, às quinze horas e havendo número regimental para abertura, de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), declarou iniciados os trabalhos. Logo após, informou não haver quórum suficiente para deliberação e questionou aos parlamentares presentes no recinto sobre a possibilidade de suspensão da reunião para que houvesse continuidade no dia seguinte. Logo após, o Deputado Urzeni Rocha (PSD/RR) solicitou esforço da Comissão no sentido de conseguir cumprir a apreciação da Pauta no dia seguinte. A seguir, o Presidente anunciou que suspenderia a reunião e reiterou pedido às Lideranças Partidárias para indicação de membros do Colegiado de Líderes, Comitês Permanentes e Relatorias. O Deputado Felipe Maia (DEM/RN) fez uso da palavra para solicitar esforço aos membros da Comissão, uma vez que o Projeto de Lei constante da Pauta tratava de financiamento estudantil, item de grande relevância para o país. Às quinze horas e quatro minutos, o Presidente suspendeu a Reunião, convocando a continuidade para o dia 2 de abril, às 14h30min. No dia 2 de abril, às 14 horas e 32 minutos, os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, o qual anunciou a existência de quórum para deliberação. A seguir, leu aviso informativo sobre a retirada da pauta de Atas, devido à necessidade de correção de erros verificados. Contudo, continuou a compor a Pauta a Retificação da Ata da 4ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 25/9/2013 e aprovada em 5/11/2013. O Deputado Milton Monti (PR/SP) concordou com a dispensa da leitura da Retificação da Ata da 4ª Reunião de Audiência Pública. Em votação, a Retificação da Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. ORDEM DO DIA: Pauta nº 06/2014. 1- Relatório apresentado ao Projeto de Lei Nº 1/2014-CN, que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000.000,00 (Quatro bilhões e novecentos milhões de Reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". Relator: Deputado Milton Monti. Foram apresentadas 02 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade das 02 emendas apresentadas. O Relator apresentou o Relatório e falou sobre as emendas apresentadas, as quais foram inadmitidas. A seguir, em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de n°s 01 e 02, indicadas pelo Relator. Somente o Deputado Pedro Uczai (PT/SC) discutiu a matéria e o Relator, ao final da discussão, acrescentou que seria de grande importância a aprovação de crédito adicional para o Programa de Financiamento Estudantil. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: às quatorze horas e quarenta minutos a reunião foi encerrada. Antes, porém, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 8 de abril, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Devanir Ribeiro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx