Publicado no DCN 13 (Suplemento Único) de 19/2/2015, página 101  CONGRESSO NACIONAL

Ata da  Primeira Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 9 de abril de 2014.

Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar a matéria constante da Pauta nº 7 de 2014. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Alexandre Santos, Alexandre Toledo, Betinho Rosado, Beto Faro, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Eduardo Sciarra, Eurico Júnior, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Henrique Oliveira, Jaime Martins, Lucio Vieira Lima, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Milton Monti, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sandra Rosado, Waldenor Pereira e Wilson Filho; - Senadores titulares: Ana Amélia, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, Jorge Viana, Vicentinho Alves e Waldemir Moka; - Deputados suplentes: Assis Carvalho, Benjamin Maranhão, Cláudio Puty, Dr. Jorge Silva, Eliene Lima, João Carlos Bacelar, João Magalhães, Lázaro Botelho, Marcos Rogério, Paulo Foletto, Reginaldo Lopes e Roberto Dorner; e Senadores Suplentes: João Alberto Souza, Ruben Figueiró e Valdir Raupp. Foi justificada a ausência do Deputado Ronaldo Zulke, membro suplente, e do Senador Zezé Perrella, membro titular. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Cleber Verde, Givaldo Carimbão, Ivan Valente, João Leão, Luciano Castro, Nilson Leitão, Rodrigo de Castro, Sandro Mabel, Silvio Costa, Urzeni Rocha e Vilson Covatti; - Senadores: Antonio Carlos Rodrigues, Eunício Oliveira, Gleisi Hoffmann, Romero Jucá, e Marcelo Crivella. Foi registrado o comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Raimundo Gomes de Matos. ABERTURA: às quinze horas e sete minutos, havendo número regimental para deliberação, o Presidente, Deputado Devanir Ribeiro, declarou iniciados os trabalhos. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. ORDEM DO DIA: Pauta nº 7/2014. 1 – Conforme o disposto no parágrafo único do art. 110 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 637/2013-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00 (Hum bilhão, novecentos e setenta e oito milhões e seiscentos mil Reais), para os fins que especifica.” Relator: Deputado Alexandre Santos. Foram apresentadas 26 emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das 26 emendas apresentadas. Quando anunciada a apreciação da matéria, não se encontrava presente no recinto o Relator. Dessa forma o Presidente designou o Deputado Geraldo Resende como Relator ad hoc. Logo após, o Senador Waldemir Moka questionou a apreciação da Medida Provisória sem a presença do Relator, alegando que assunto de tamanha importância não deveria ser analisado por Relator ad hoc. O Deputado Raimundo Gomes de Matos alegou que houve muitas emendas indicadas como inadmitidas e que seria melhor deliberar a matéria com o Relator presente. O Deputado Geraldo Resende, Relator ad hoc, manifestou-se favorável à apreciação da Medida Provisória. A seguir, o Deputado Jaime Martins declarou concordar com as exposições do Senador Waldemir Moka e do Deputado Raimundo Gomes de Matos. Após essas declarações, o Presidente decidiu não apreciar a Medida Provisória sem a presença do Relator e ainda solicitou que logo houvesse a definição das Relatorias Setoriais, uma vez que em pouco tempo chegaria a LDO para 2015. O Deputado Geraldo Resende fez uso da palavra para solicitar que o entendimento de não deliberar matéria sem a presença do Relator fosse aplicado em todas as situações. O Deputado Lúcio Vieira Lima perguntou sobre o prazo final para indicação dos Relatores Setoriais. O Presidente respondeu afirmando que o prazo regimental já havia se esgotado, portanto elas deveriam acontecer o quanto antes. Após essa declaração do Presidente, o Deputado Alexandre Santos, Relator da Medida Provisória nº 637/2013-CN adentrou o recinto e decidiu-se pela apreciação da matéria. O Relatório foi apresentado. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de n°s  01 a 26, indicadas pelo relator. Discutiram a matéria os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Jaime Martins, Betinho Rosado, Reginaldo Lopes, Benjamin Maranhão, Daniel Almeida, Felipe Maia, Waldenor Pereira e Beto Faro, além dos Senadores Cyro Miranda e Jorge Viana. Às 16 horas encerrou-se a discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado com voto contrário do Deputado Felipe Maia. A seguir, o Relator proferiu últimas palavras sobre a matéria. ENCERRAMENTO: às dezesseis horas e um minuto a reunião foi encerrada. Antes, porém, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 15 de abril, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados e reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO para o mesmo dia, às 14 horas. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Devanir Ribeiro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx