Às onze horas e quatro minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto, Vice-Presidente; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Monteiro, Carlito Merss, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, João Correia, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carreira, Manato, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Wasny de Roure e Yeda Crusius (Titulares); Darci Coelho e Luciano Castro (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Enivaldo Ribeiro, Henrique Afonso, Itamar Serpa, João Leão, José Militão, Luiz Carlos Hauly, Max Rosenmann, Mussa Demes, Paulo Bernardo, Pedro Novais, Raul Jungmann, Roberto Brant e Vignatti. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 6ª reunião. Justificou ausência o Deputado Itamar Serpa, que participava, no mesmo horário, de audiência da bancada fluminense com a Ministra do Meio Ambiente, Senadora Marina Silva, para tratar do acidente ambiental ocorrido em Cataguases, MG. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos membros da designação efetuada em 11 de abril. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Coriolano Sales – para que seja convidado o Senhor Sérgio Darcy, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, a fim de expor sobre o estágio atual da regulamentação das Cooperativas de Crédito por parte da referida autarquia. Em virtude da ausência do autor, o presidente retirou de pauta o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Coriolano Sales – para que seja convidado o Senhor Márcio Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, a fim de prestar informações sobre o estágio atual da regulamentação das Cooperativas de Crédito pelo Banco Central do Brasil. Retirado de pauta pelo presidente. 3) PROJETO DE LEI Nº 331/03 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira." RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o parecer. 4) NORMA INTERNA Nº 1/03 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira." RELATOR: Deputado MUSSA DEMES. Em virtude da ausência do relator, a discussão da matéria foi adiada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos, antes convocando para as seguintes reuniões: Instalação e eleição do presidente da Subcomissão Especial para tratar dos spreads bancários e das taxas de juros praticados no País, no dia vinte de dois de abril, quarta-feira, às dez horas, na Sala da Presidência da Comissão; Audiência Pública, no dia vinte e três de abril, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 04, com os Senhores Manoel Felipe Rêgo Brandão, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, e Agostinho do Nascimento Netto, Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União, para prestarem esclarecimentos sobre a dívida ativa tributária; e, logo após, Reunião Ordinária Deliberativa, para apreciar projetos. E, para constar, eu, _______________________, Maria Linda Magalhães, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. __________________, Deputado Eliseu Resende, Presidente. x - x -  x - x - x - x - x - x - x - x - x -  x - x - x -  x - x - x - x -