A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 331/03, nos termos do parecer do relator, Deputado José Pimentel.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto, Vice-Presidente; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Monteiro, Carlito Merss, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, João Correia, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carreira, Manato, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Wasny de Roure, Yeda Crusius e Luciano Castro.

Sala da Comissão, em 16 de abril de 2003.

            Deputado ELISEU RESENDE

                        Presidente