Às quatorze horas e cinqüenta e oito minutos do dia quinze de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti e Almerinda de Carvalho – Vice-Presidentes; João Magalhães, João Magno, José Rajão, Machado, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Orlando Fantazzini e Wladimir Costa - Titulares; Jaime Martins, João Fontes, Jorge Alberto, Manato e Nelson Bornier - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Hélio Esteves, Henrique Fontana, José Carlos Araújo, Luiz Sérgio e Roberto Pessoa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, André Luiz, Aníbal Gomes, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, Elaine Costa, Hermes Parcianello, José Carlos Aleluia, Neucimar Fraga e Wellington Roberto. ABERTURA: O Deputado Simão Sessim declarou aberta a reunião ordinária de audiência pública, destinada a prestar esclarecimentos sobre os "procedimentos operacionais técnicos e de divulgação de informação relativos a descoberta de petróleo na bacia de Sergipe-Alagoas, que suscitaram significativa elevação das ações da Petrobrás", em atendimento aos requerimentos número seis de dois mil e três, do Deputado Jorge Alberto (PMDB/SE); e número sete de dois mil e três, do Deputado Jorge Alberto (PMDB/SE) e Machado (PFL/SE), aprovados em dezenove de março de dois mil e três, com a presença da senhora Dilma Vana Rousseff, Ministra de Minas e Energia e do senhor José Eduardo de Barros Dutra - Presidente da Petrobrás; e da senhora Maria das Graças Foster – Secretária de Gás e Petróleo do Ministério das Minas e Energia e dos Senhores, Deputado Estadual Antonio Passos – Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe e Dr. Francisco Nepomuceno – Gerente Executivo de Exploração e Produção de Petróleo da Petrobrás. O Presidente convidou as senhoras Dilma Vana Rousseff e Maria das Graças Foster e os senhores José Eduardo de Barros Dutra, Antonio Passos e Francisco Nepomuceno, para comporem a mesa e comunicou aos convidados que eles teriam o prazo de vinte minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis por mais dez, por deliberação do plenário, não podendo ser aparteados e aos senhores Deputados que disporiam de três minutos cada, para interpelar os convidados. O Presidente passou a palavra ao Presidente da Petrobrás que iniciou sua exposição fazendo um histórico das atividades exploratórias em águas profundas em Sergipe-Alagoas, aparentemente em quantidade comerciais. Comentou que a informação divulgada, que provocou reflexos na Bolsa de Valores com o aumento das ações da Petrobrás, sobre uma expectativa de potencial de 1,9 bilhão de barris de petróleo na Bacia Sergipe-Alagoas foi com base em uma avaliação feita antes das perfurações e foi frustada após as primeiras perfurações realizadas. Afirmou que a informação da Agência foi uma interpretação equivocada, pois se referia as expectativas iniciais, já que até agora não foram concluídos os estudos na Bacia. Informou que as avaliações demonstraram que o potencial de produção de óleo seria inferior ao esperado e disse ainda que a Petrobrás não divulga as informações atuais da Bacia porque ainda não foram concluídos os estudos sobre o volume de óleo e a viabilidade econômica da reserva. Comentou que os dados que existem hoje não apontam para um campo gigante como estava se falando, mas um campo importante do ponto de vista regional e que, naquela ocasião, divulgaram uma nota porque a quantidade de reservas não batiam com os dados da Petrobrás e anunciou que a empresa só terá informações precisas sobre a viabilidade econômica e o tamanho da reserva de óleo existente na Bacia de Sergipe-Alagoas em um prazo de pelo menos um ano. O Presidente agradeceu ao senhor José Eduardo de Barros Dutra pela sua exposição e a seguir passou a palavra a senhora Ministra Dilma Vana Rousseff, que agradeceu aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a oportunidade de discorrer sobre a descoberta de petróleo na bacia localizada entre os estados de Sergipe e Alagoas e iniciou sua exposição explicando sobre a participação do Ministério das Minas e Energia na questão de divulgação e confirmação de reservas de petróleo. Disse que o Ministério acompanha as atividades exploratórias a partir dos dados dos diferentes agentes e declarou apoio à postura da Petrobrás de não adiantar dados sobre os estudos que estão sendo realizados na Bacia Sergipe-Alagoas, onde recentemente foi descoberto petróleo. Segundo a expositora, esses dados são apenas estatísticos e existem possibilidades que se comprove ou não um resultado significativo na reserva. Comentou que é necessário que as informações sobre a descoberta de petróleo na Bacia não sejam divulgadas de forma unilateral, para conservação dos direitos de todas as partes e ressaltou que a ampliação das reservas de petróleo tem um valor estratégico para o Brasil, que quer chegar à auto-suficiência, diminuindo a exportação do produto. Ao final, admitiu que houve discrepância nas informações e afirmou que as agências reguladoras, em geral, não estão inteiramente preparadas para cumprir suas funções principalmente por falta de pessoal e que ainda é preciso uma maior integração entre a Petrobrás e a Agência Nacional de Petróleo na divulgação de dados. O Presidente agradeceu a senhora Ministra pela sua exposição e a seguir passou a palavra aos Deputados Jorge Alberto e Machado, autores do requerimento, para formular questões aos convidados. Participaram do debate os senhores Deputados Marcondes Gadelha, João Magalhães, Luiz Alberto, João Fontes e Hélio Esteves. O Presidente agradeceu a presença da senhora Dilma Vana Rousseff, Ministra de Minas e Energia, do senhor José Eduardo de Barros Dutra - Presidente da Petrobrás, da senhora Maria das Graças Foster – Secretária de Gás e Petróleo do Ministério das Minas e Energia e dos Senhores, Deputado Estadual Antonio Passos – Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe e Dr. Francisco Nepomuceno – Gerente Executivo de Exploração e Produção de Petróleo da Petrobrás. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e treze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa, para o dia dezesseis de abril, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu ________________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxx