Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dois de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores deputados Jesus Rodrigues e Diego Andrade - Vice-Presidentes; Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Geraldo Simões, Hugo Leal, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Mauro Mariani, Milton Monti, Pedro Fernandes, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris e Zoinho - Titulares; Antonio Brito, Edinho Bez, Jose Stédile, Leopoldo Meyer, Marcelo Castro e Ricardo Izar – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ângelo Agnolin, Arnaldo Faria de Sá, Fátima Pelaes, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, João Leão, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Newton Cardoso, Osvaldo Reis, Paulão, Renzo Braz, Vinicius Gurgel, Washington Reis e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Diego Andrade, 3º Vice-Presidente, assumiu a Presidência dos trabalhos e declarou aberta a reunião. A seguir, o Presidente colocou à apreciação a Ata da 19ª reunião deliberativa ordinária, realizada em 4 de junho de 2014. O deputado Lázaro Botelho solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 295/14 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Ciclo de Mesa Redonda, em conjunto com representantes da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, todas no estado de Mato Grosso, para a apresentação e análise do modelo logístico e projetos da malha ferroviária, especialmente a proposta do traçado do trecho da Ferronorte entre Rondonópolis/Cuiabá/ e Santarém no estado do Pará, bem como a interligação desta com a Ferrovia de Integração do Centro Oeste em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso". Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 298/14 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados o Diretor Superintendente da Autopista Fluminense, Odílio de Jesus Ferreira; O Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos; o representante do Tribunal de Contas da União - TCU; o representante da Advocacia Geral da União - AGU e representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestarem esclarecimentos acerca do cronograma de conclusão da duplicação da BR-101 Norte, administrada pela Autopista Fluminense, dos empréstimos concedidos pelo BNDES para manutenção e obras de duplicação, bem como obter informações a respeito dos repasses dos impostos devidos aos municípios com território atravessado pela rodovia". Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 299/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria, pela décima quinta vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC, a ser realizado no primeiro semestre de 2015". Retirado de pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 300/14 - do Sr. Jaime Martins - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação de Plano de Trabalho das atividades da Subcomissão de Ferrovias - (SUBTAVBR) pela Comissão de Viação e Transportes". O deputado Edson Ezequiel subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 301/14 - da Sra. Marinha Raupp e outros - que "requer a realização de Mesa Redonda com visita técnica para que os Membros da Comissão de Viação e Transportes verifiquem "in loco" a situação da trafegabilidade nas BR-429, BR 364 e BR 425, no Estado de Rondônia, que foram alagadas em decorrência das cheias dos rios". Retirado de pauta, de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.263/13 - do Sr. Marcelo Almeida - que "susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN". (Apensado: PDC 1496/2014). Relator: Deputado Arnaldo Faria de Sá. Parecer: a proferir. O Presidente, deputado Diego Andrade, informou aos presentes que este projeto acabara de receber um novo apensado, sobre o qual o relator deveria se pronunciar e que, por esta razão, não seria razoável apreciar a matéria nesta data. Retirado de pauta a requerimento do deputado Pedro Fernandes. PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.017/09 - do Senado Federal - CPMI DESMANCHE - (PLS 142/2005) - que "altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular". (Apensados: PL 685/2003 (Apensados: PL 1654/2003, PL 1769/2003, PL 1791/2003, PL 4937/2005, PL 1144/2007 (Apensado: PL 3335/2008 (Apensado: PL 3469/2012)), PL 1590/2003 (Apensados: PL 3891/2004, PL 3998/2004 e PL 5772/2013), PL 1433/2007, PL 3832/2008, PL 3970/2008, PL 4538/2008, PL 7180/2010, PL 2348/2011 e PL 4330/2012) e PL 7144/2014). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 685/03, 1.791/03, 1.144/07, 1.433/07, 3.335/08, 3.832/08, 7.180/10, 2.348/11, e 5.772/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1.590/03, 1.654/03, 1.769/03, 3.891/04, 3.998/04, 4.937/05, 3.970/08, 4.538/08, 4.330/12, 3.469/12 e 7.144/14, apensados. Retirado de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.879/11 - do Sr. Luis Tibé - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensado: PL 6637/2013). Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela rejeição deste e do PL 6.637/2013, apensado. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.283/12 - do Sr. Mendonça Filho - que "dá nova redação à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas nacionais, dentre outras providências". (Apensado: PL 3389/2012 (Apensado: PL 3732/2012)). Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 3.389/12 e 3.732/12, apensados. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.223/14 - do Senado Federal - Armando Monteiro - (PLS 409/2013) - que "denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos" o trecho da rodovia BR-423 compreendido entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Estado de Pernambuco". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Lázaro Botelho. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.132/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.671/06 - dos Srs. Mariângela Duarte e Luiz Bassuma - que "altera os arts. 12, 90, 259, 260, 261, 280, 285, 288, 289 e 320 e acrescenta o art. 283-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 5986/2013). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.986/2013, apensado. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.744/08 - do Sr. Eliene Lima - que "torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo". (Apensado: PL 5198/2009). Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.198/2009, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.909/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos". (Apensados: PL 2583/2011 (Apensado: PL 7680/2014) e PL 5849/2013). Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 2.583/11 e 5.849/13, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.012/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir a circulação de veículos particulares nas praias e dunas, e dá outras providências". Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Lázaro Botelho. 16 - PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Edson Ezequiel. 17 - PROJETO DE LEI Nº 429/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a redação dos arts. 115, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de identificação dos veículos, aparelhos eletrônicos medidores de velocidade e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Edson Ezequiel. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.043/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011). Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. O deputado Jesus Rodrigues, 1º Vice-Presidente desta Comissão, assumiu a Presidência dos trabalhos. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Newton Cardoso apresentou voto em separado em 25/04/2012. O deputado Jesus Rodrigues informou aos presentes que, além do voto do relator, havia também um voto em separado para este item, cujo autor não se encontrava no recinto. Por esta razão, objetivando promover o debate sobre a matéria, o Presidente retirou este item  da pauta, de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.629/11 - do Sr. Fábio Faria - que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Fábio Ramalho apresentou voto em separado em 22/05/2013. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012). Relator: Deputado Zoinho. Parecer: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013. Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.395/12 - da Sra. Fátima Bezerra - que "denomina "Ponte José Nóbrega" a ponte sobre o rio Upanema, localizada na BR-110, no Município de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte". Relator: Deputado José Airton. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Lázaro Botelho. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.250/13 - do Sr. João Maia - que "dá o nome de "Viaduto José Agostinho Filgueira - Zeagostinho ao atual Viaduto 4, localizado na BR 405, km 3, cruzamento com a BR 304, km 40 (Trevo para Apodi)". Relator: Deputado José Airton. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido pelo deputado Edson Ezequiel. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.832/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual". (Apensado: PL 6983/2013). Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.983/2013, apensado. Retirado de pauta a requerimento do deputado Edson Ezequiel. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.973/13 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.415/13 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 29 - PROJETO DE LEI Nº 6.638/13 - do Sr. Edinho Bez - que "denomina "Marronzinho" o viaduto duplo de acesso à cidade de Itapirubá Sul, Estado de Santa Catarina, localizado no Km 297.26, na BR-101". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido pelo deputado Lázaro Botelho. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, deputado Jesus Rodrigues declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quatro minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária agendada para o dia 9 de julho de 2014, quarta-feira, às 10 horas, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser definida.  E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jesus Rodrigues ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.