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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 325-A, DE 2009, DO SR. VALTENIR PEREIRA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL", E APENSADA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
08/07/2014
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Deliberação de requerimentos: |
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| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 8/14 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública, nos Estados do Maranhão e Rio Grande do Sul, para que sejam ouvidas as partes interessadas, com a finalidade de debater a Perícia Criminal no Brasil, com os convidados que especifica". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 9/14 - do Sr. Otoniel Lima - que "requer realização de diligência no Instituto Médico Legal da cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover o debate da PEC 325/09, que dá autonomia a Perícia Criminal no Brasil". |