Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia dois de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)", e apensados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Luiz Couto - Presidente; Arnaldo Jordy - Relator; Izalci, Onofre Santo Agostini e Professora Dorinha Seabra Rezende - Titulares; e João Paulo Lima – Suplente. Compareceu também o Deputado Dr. Ubiali, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Akira Otsubo, Alessandro Molon, Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Flávia Morais, Gladson Cameli, Gustavo Petta, Hugo Leal, Josué Bengtson, Liliam Sá, Maria do Rosário, Missionário José Olimpio, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Renato Simões e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 10 de junho de 2014. A pedido do Deputado Izalci, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início à Audiência Pública da Comissão, convocada em atendimento em atendimento ao Requerimento nº 2, de 2014, do Deputado Arnaldo Jordy, com os seguintes palestrantes, a quem convidou a tomar lugar à Mesa: GUILHERME CALMON - Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; PAULO ROBERTO FADIGAS - Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça em São Paulo; VALESCA MONTE - Membro Auxiliar da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público; WALTER GOMES DE SOUSA - Supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude do DF”; IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA - Presidente da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida – ABCD; e LUIZ FLÁVIO GOMES – Jurista especializado em Direito Processual Civil e Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil. Na sequência, os convidados fizeram suas apresentações e, após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Arnaldo Jordy, Relator, para suas considerações. Usou da palavra, nos debates, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O Presidente concedeu a palavra à Sra. Miriam Corrêa, que acompanhava a Audiência, para formular pergunta aos palestrantes. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente consultou a Comissão quanto ao pedido feito a ele para que representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria de Política para as Mulheres fossem ouvidos em Audiência Pública da Comissão. Não havendo quem discordasse, o Presidente convocou a próxima reunião de Audiência Pública com o objetivo de ouvir os representantes indicados por esses órgãos, no dia quinze de julho, em Plenário a ser informado posteriormente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos e, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.