Às quinze horas e quatorze minutos do dia quinze de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Ronaldo Dimas e Jairo Carneiro - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Edison Andrino, Enio Tatico, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Reinaldo Betão e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Antônio Carlos Magalhães Neto, Marcelo Teixeira, Nelson Proença, Nice Lobão, Osório Adriano, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, Carlos Melles, Delfim Netto, Giacobo, João Lyra, Lúcia Braga, Narciso Mendes, Rubens Otoni e Virgílio Guimarães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 9ª Reunião, realizada no dia 9 de abril de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou as matérias distribuídas aos Membros da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. João Lyra - que "propõe sejam convidados os Senhores Ministros das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública, promovida conjuntamente pelas Comissões de Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; prestarem esclarecimentos sobre os impactos da recente lei aprovada pelo Congresso Nacional argentino sobretaxando as importações de açúcar por aquele país." RETIRADO DE OFÍCIO 2 - REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização do V CBRATUR - Congresso Brasileiro da Atividade Turística, no período de 24 a 28 de novembro de 2003." APROVADO O REQUERIMENTO 3 - REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de audiência pública com os idealizadores do Complexo Turístico Costa do Sauípe." APROVADO O REQUERIMENTO COM A INCLUSÃO DO CLUB MED 4 - REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de audiência pública com os representantes da FORD/BAHIA." APROVADO O REQUERIMENTO COM A PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DA SEMANA INDUSTRIAL. 5 - REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de audiência pública com representantes da Agência Apex-Brasil." APROVADO O REQUERIMENTO B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"." RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO. Nos termos do Art. 43 do Regimento Interno, o Deputado Leo Alcântara passou a presidência ao Deputado Jairo Carneiro.  7 - PROJETO DE LEI Nº 7.412/02 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Ao final, o Presidente submeteu ao Plenário da Comissão a indicação da Senhora Léa de Figueiredo Vieira, para ocupar a função de assessora técnica, CNE-14, nos termos do Ato da Mesa nº 37/00, em substituição a Fernando Nunes Chaves. APROVADA POR UNANIMIDADE A INDICAÇÃO.  O Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, para confecção da presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi colocada em discussão e votação, tendo sido aprovada unanimemente.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o dia vinte e três, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, no exerccício da Presidência, Deputado Jairo Carneiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.