Às dez horas e doze minutos do dia dois de julho de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Paulo Feijó - Presidente; Onyx Lorenzoni e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, João Rodrigues, Junji Abe, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja e Zé Silva - Titulares; Diego Andrade, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Eliene Lima, Félix Mendonça Júnior, Jesus Rodrigues, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Pedro Chaves e Reinhold Stephanes – Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro,  Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Lira Maia, Luci Choinacki, Marcon, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Roberto Balestra, Roberto Dorner, Valmir Assunção e Wellington Roberto. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Magno e Nelson Padovani. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Vigésima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Vigésima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), da Vigésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Vigésima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Vigésima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Vigésima Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública) realizadas em vinte e sete de maio, vinte e oito de maio, quatro de junho, cinco de junho e dez de junho de 2014, respectivamente, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Junji Abe requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura das Atas, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente cientificou o Plenário do recebimento do ofício n° 320/NL/2014, que justifica a ausência do Deputado Nilson Leitão na Audiência Pública Ordinária do dia oito de maio de 2014. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 600/14 - do Sr. Zé Silva - que "audiência Pública na Comissão de Agricultura para discutir sobre a "A regularização de área quilombola no Município de Pai Pedro - MG"". Discutiu a matéria o Deputado Celso Maldaner. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 601/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Marcelo Neri, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre entrevista publicada no Jornal O Globo de 25/05/2014, em que defende a retirada dos alimentos do cálculo da inflação e afirma que as metas de inflação estão sendo cumpridas pelo Governo".  O autor do requerimento alterou o termo “convocação” para “convite”. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass e Anselmo de Jesus. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a alteração da expressão “convocação” para “convite”. 3 - REQUERIMENTO Nº 602/14 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a atividade de mineração no Norte do Estado de Minas Gerais". O deputado Jesus Rodrigues solicitou a subscrição do requerimento, o que foi autorizado. Discutiram a matéria os Deputados Jesus Rodrigues e Zé Silva. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 822/13 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 916/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Vermelho B". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 (Apensado: PL 3842/2012), PL 3500/2004 (Apensado: PL 3524/2004), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012, PL 4017/2012 e PL 5209/2013) RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, e do PL 5209/2013, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado. Vista ao Deputado Beto Faro, em 21/05/2014. Discutiram a matéria os Deputados Moreira Mendes, Bohn Gass, Reinaldo Azambuja, Luis Carlos Heinze, João Rodrigues, Amir Lando, Junji Abe e Celso Maldaner. O projeto foi retirado de pauta a requerimento do Deputado Bohn Gass. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.956/13 - da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - que "dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.969/13 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece o limite máximo 100 (cem) hectares na Região Norte e de 50 (cinquenta) hectares nas demais regiões. RELATOR: Deputado AMIR LANDO. PARECER: pela aprovação.  Retirado de pauta pelo relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.452/11 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013) RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3024/2011, e do PL 4977/2013, apensados, com substitutivo. Em discussão e votação, o substitutivo foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.919/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante indenização de befeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas. RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação, com quatro emendas. Vista conjunta aos Deputados Lira Maia e Padre João, em 02/04/2014. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.070/14 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.541/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012) EXPLICACAO DA EMENTA: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento). RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Moreira Mendes. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. RELATÓRIO FINAL: pela implementação; e, no mérito, pela aprovação. Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 23/05/2012. Não deliberado. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Edinho Bez fez considerações sobre o trabalho escravo no Brasil. Em seguida, o Deputado Celso Maldaner solicitou apoio dos colegas para a regulamentação do artigo 74 do Código Florestal Brasileiro. Com a palavra o Deputado Bohn Gass fez comentários sobre o trabalho no Brasil e sobre a Copa do Mundo de Futebol. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezesseis minutos, antes, porém, convocou os membros a participarem de reunião ordinária deliberativa no dia nove de julho de 2014, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu __________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Feijó _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx