A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.351/2013, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, e do Relator Substituto, Deputado Fábio Trad.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vicente Candido - Presidente, Luiz Couto e Fábio Trad - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Andre Moura, Chico Alencar, Danilo Forte, Décio Lima, Dr. Grilo, Eduardo Sciarra, Esperidião Amin, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, João Paulo Lima, José Guimarães, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Carlos, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Mauro Benevides, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, William Dib, Assis Melo, Benjamin Maranhão, Dilceu Sperafico, Felipe Bornier, Gorete Pereira, Jose Stédile, Moreira Mendes, Paulo Teixeira e Sandro Alex.

Sala da Comissão, em 2 de julho de 2014.

Deputado VICENTE CANDIDO
Presidente