ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2014

Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia dois de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; Hugo Napoleão e Alfredo Sirkis – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, César Halum, Claudio Cajado, Emanuel Fernandes, Henrique Fontana, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, José Chaves, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena e Vieira da Cunha – Titulares; Alexandre Leite, Cida Borghetti, Devanir Ribeiro, Dr. Grilo, Dr. Rosinha, Izalci, Jair Bolsonaro, João Ananias, Luiz Carlos Hauly, Rubens Bueno, Stefano Aguiar e Vanderlei Siraque – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, André Zacharow, Aracely de Paula, Carlos Alberto Leréia, Carlos Sampaio, Duarte Nogueira, George Hilton, Ivan Valente, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, João Dado, Josias Gomes, Major Fábio, Perpétua Almeida, Raul Lima e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 20ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 03 de junho de 2014; da 21ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 04 de junho de 2014; da 22ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 04 de junho de 2014, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Emanuel Fernandes, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Nos termos do artigo 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunicou que a Subcomissão Especial para Acompanhar as Atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas - COP-20, a realizar-se em Lima, no Peru, entre os dias 1º a 12 de dezembro de 2014, criada pelo Requerimento nº 417, de 2014, de autoria do Deputado Alfredo Sirkis, pelo princípio da proporcionalidade partidária, seria composta por oito membros titulares e oito membros suplentes, declarando-a instalada e solicitando a manifestação junto à Secretaria da Comissão dos Deputados interessados em participar nela. 2) Na mesma linha e nos termos do artigo 29, inciso II, do Regimento Interno, comunicou aos membros que a Subcomissão Especial para Acompanhar o Acordo Mercosul–União Europeia, criada pelo Requerimento nº 440, de 2014, de autoria do Deputado Dr. Rosinha, pelo princípio da proporcionalidade partidária, seria composta por oito membros titulares e oito membros suplentes. Até aquele momento, os Deputados George Hilton (PR/MG) e Nelson Pellegrino (PT/SP) haviam manifestado interesse em integrar a Subcomissão. Aqueles que desejassem integrá-la deveriam contatar a Secretaria da Comissão. Declarou instalada a Subcomissão Especial para Acompanhar o Acordo Mercosul–União Europeia. 3) Registrou que fora agraciado pelo Ministério da Defesa com a Medalha da Ordem do Mérito da Defesa, homenagem criada para destacar personalidades brasileiras ou estrangeiras que prestam relevantes serviços às Forças Armadas.  Destacou que, além do seu nome, também o Deputado Nelson Pellegrino, ex-Presidente e membro da Comissão, e o Secretário-Executivo da Comissão, Senhor  Edilson Holanda, também foram agraciados com a honraria. 4) Destacou que, no dia 10 de junho, o Ministério da Defesa celebrou quinze anos de sua fundação. Desde aquele momento, importantes trabalhos e ações tinham sido desenvolvidos por aquele órgão, em prol do fortalecimento das Forças Armadas brasileiras, da salvaguarda da soberania do País, além de inúmeras ações voltadas à cidadania, notadamente das populações localizadas nas mais longínquas regiões do território nacional, onde antes o Estado praticamente não chegava. Em nome do Colegiado, parabenizava o Ministério da Defesa pelos relevantes trabalhos que tinha prestado ao País. 5) Informou que a Deputada Perpétua Almeida solicitava a inclusão dos nomes dos Senhores Fernando Camargo – Diretor de Investimentos da LCA Consultores e José Augusto de Castro – Presidente da Associação de Comércio Brasil Exterior, no rol de convidados do Requerimento nº 442, de 2014, de autoria do Deputado Cláudio Cajado, já aprovado na Comissão, que requeria a realização de audiência pública para debater sobre a exportação de serviços de engenharia do Brasil. Não havendo objeção por parte do Colegiado, ficavam, então, acrescidos ao rol de convidados do Requerimento nº 442, de 2014, os nomes indicados. ORDEM DO DIA: A – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS A SEREM APRESENTADAS AO PLDO-2015 (PROJETO DE LEI Nº 3/2014-CN): 1. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03/14 À LDO – EMENDA DE INCLUSÃO DE METAS – Marinha do Brasil – do Senhor Eduardo Barbosa – “Incluir no Anexo de Prioridades e Metas do Governo Federal, que trata das Despesas consideradas prioritárias para o Estado brasileiro, conforme o Art. 165º, § 2º, da Constituição Federal: 1 – Ação Orçamentária: 2510 – Ensino Profissional Marítimo Nacional.” Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 3/14. 2. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04/14 À LDO – EMENDA DE INCLUSÃO DE METAS – Exército Brasileiro – do Senhor Eduardo Barbosa. “Inserir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2015: Programa: Política Nacional de Defesa. Ação: 14T4 - Aquisição de Blindados Guarani. Produto / Unidade de medida: Viatura adquirida / unidade. Meta: 16. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 4/14. 3. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01/14 À LDO – EMENDA DE INCLUSÃO DE METAS – do Senhor Eduardo Barbosa. Órgão: 35000 – Ministério das Relações Exteriores. Unidade: 35101. Programática: 2057 – Política Externa. 2057.2015 – Serviços Consulares de Assistência a Brasileiros no Exterior. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 1/14. 4. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02/14 À LDO – INCLUSÃO DE EMENDA AO ANEXO III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO) – Ministério das Relações Exteriores – do Senhor Eduardo Barbosa. Inclusão do Item 63. Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior, executadas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 2/14. 5. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 05/14 À LDO – INCLUSÃO DE EMENDA AO ANEXO III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO) – Exército Brasileiro – do Senhor Eduardo Barbosa: Inclusão: “Participação Brasileira em Missões de Paz (Decreto Legislativo nº 207 de 19 de maio de 2004, Decreto Legislativo nº 189, de 15 julho de 2008, Decreto Legislativo nº 75, de 25 janeiro de 2010).” Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 5/14. 6. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 06/14 À LDO – do Senhor Eduardo Barbosa – INCLUSÃO DE EMENDA AO ANEXO III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO) – Exército Brasileiro: Inclusão: “Despesas com as Atividades do Programa Calha Norte.” Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 6/14. 7. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 07/14 À LDO – EMENDA DE INCLUSÃO AO ANEXO III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO) – Exército Brasileiro – do Senhor Eduardo Barbosa: Inclusão: “Despesas com Munição de Emprego Militar Terrestre”. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 7/14. Em seguida, o Presidente facultou a palavra ao Deputado Emanuel Fernandes. 8. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 08/14 À LDO – EMENDA DE INCLUSÃO AO ANEXO III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO) – Exército Brasileiro – do Senhor Eduardo Barbosa: Inclusão: “Despesas com Parcerias Público-Privadas.” Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 8/14. 9. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 09/14 À LDO – EMENDA DE TEXTO AO CAPÍTULO VI, SEÇÃO I, ARTIGO 77 – Ministério da Defesa – do Senhor Izalci. Inserir: “§ 10º Fica autorizada a inclusão de dotação específica, visando a liquidação dos passivos relativos à extensão administrativa de 28,86 % aos militares das Forças Armadas, de acordo com a decisão do STF assentada no julgamento do Recurso Extraordinário Nº 410.778-3/RS e na Súmula Nº 47, da AGU, de 23 de setembro de 2009, observada a limitação temporal decorrente da Medida Provisória Nº 2.131/2000.” Discutiu a proposição o Deputado Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 9/14. B -  Requerimentos:  10 -  REQUERIMENTO Nº 443/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer que sejam convocados o Exmo. Sr. José Eduardo Cardoso, Ministro de Estado de Justiça, e o Exmo. Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Estado de Relações Exteriores, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da concessão de refúgio aos paraguaios Juan Arrom, Anuncio Martí e Victor Colmán". Retirado de pauta. 11 - REQUERIMENTO Nº 445/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "submete a aprovação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional requerimento para solicitação à Presidência da Câmara dos Deputados reexame do despacho exarado ao Requerimento nº 10.311, de 2014". Discutiu a matéria o Deputado Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Presidente facultou a palavra aos Deputados Dr. Rosinha, Emanuel Fernandes e Claudio Cajado. 12 - REQUERIMENTO Nº 446/14 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer a participação, como observadores, dos membros desta comissão na 6ª Cúpula dos BRICS, que acontecerá no dia 15 e 16 de julho, em Fortaleza e Brasília". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a observação de que a missão oficial será realizada com ônus para a Câmara dos Deputados. 13 - REQUERIMENTO Nº 447/14 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer a participação dos membros desta comissão no Big Data Climate Challenge, que será realizado no dia 23 de setembro de 2014, na sede da ONU em Nova York e visa mostrar os impactos reais da mudança climática, revelando tanto as implicações econômicas de impacto climático quanto às oportunidades para gerenciar os riscos climáticos". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a observação de que a missão oficial será realizada com ônus para a Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Considerando a necessidade de aprovação da ata da reunião para subsequente envio, juntamente com as emendas ao PLDO-2015, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Deputado Eduardo Barbosa suspendeu os trabalhos por três minutos para a elaboração da ata. Elaborada a ata, sua leitura foi dispensada, considerando que o seu conteúdo encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Eduardo Barbosa encerrou a reunião às onze horas e trinta e seis minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões, que seriam realizadas na próxima quarta-feira, dia 09 de julho, naquele Plenário: 1) reunião ordinária deliberativa, para discussão e votação das proposições que fossem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno); 2) reunião extraordinária de audiência pública, com o propósito de debater acerca da transferência de tecnologia e nacionalização da produção de defesa. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x