A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.792/2010, nos termos do Parecer do Relator, Deputado João Campos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vicente Candido - Presidente, Luiz Couto e Fábio Trad - Vice-Presidentes, Anthony Garotinho, Átila Lins, Beto Albuquerque, Cândido Vaccarezza, Décio Lima, Fábio Ramalho, Iriny Lopes, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcos Rogério, Mauro Benevides, Onofre Santo Agostini, Pastor Marco Feliciano, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, William Dib, Dilceu Sperafico, Fátima Bezerra, Felipe Bornier, Francisco Chagas, Geraldo Simões, Gorete Pereira, Hugo Leal, João Magalhães, Keiko Ota, Nelson Marchezan Junior, Nelson Pellegrino, Nilda Gondim, Odílio Balbinotti, Padre João, Paulo Teixeira, Reinaldo Azambuja, Rosane Ferreira, Sandro Mabel e Vieira da Cunha.

Sala da Comissão, em 1º de julho de 2014.

Deputado VICENTE CANDIDO
Presidente