CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6583, DE 2013, DO SR. ANDERSON FERREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO

(ORDINÁRIA - AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2014.

Às quinze horas e quinze minutos do dia dez de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Paulo Freire. Registraram presença os Deputados Ronaldo Fonseca - Relator; João Campos e Pastor Eurico - Titulares; Liliam Sá e Paulo Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Onofre Santo Agostini e Rosane Ferreira, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Anderson Ferreira, Aureo, Dudu Luiz Eduardo, Erika Kokay, Fátima Pelaes, Iara Bernardi, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos, José Linhares, Leonardo Picciani, Manuela D'ávila, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Margarida Salomão, Pastor Marco Feliciano, Professor Setimo e Silas Câmara. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Pastor Eurico. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos e audiência pública sobre: “Políticas de segurança pública direcionadas à entidade familiar, abordando a integração com as demais políticas voltadas à família; à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica; a promoção de estudos e pesquisas e a obtenção de estatísticas e informações relevantes para subsidiar as ações de segurança pública e permitir a avaliação periódica dos impactos das políticas públicas quanto às causas, às consequências e à frequência da violência entre membros das entidades familiares”, atendendo ao Requerimento nº 3/14, do Sr. Ronaldo Fonseca.  O Presidente iniciou a Ordem do Dia pela audiência pública, convidando para compor a Mesa: Beatriz Cruz da Silva, Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça; Enid Rocha Andrade Silva, Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; e  Adriano Seduvim, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, tendo-lhes concedido a palavra nessa ordem, informando antes ao Plenário sobre a impossibilidade de comparecimento dos Presidentes do Instituto Elos e do Instituto Ives Ota, também convidados para esta audiência pública. Seguindo a ordem de inscrições, manifestaram-se o Relator e a Deputada Rosane Ferreira. Por último, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. Dada a falta de número regimental, deixaram de ser deliberados os Requerimentos nºs 13 e 14/14. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Leonardo Picciani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.