Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 345/14 - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 7.017, de 2013, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União"".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.360/13 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 53/2013) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação do Decreto para implementação das medidas sugeridas pelo autor.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/11 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.420/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição elétrica".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDEIC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Relator 2 da CDEIC.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 28/05/2014.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 133/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimentos de auditoria para verificar no âmbito dos Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico o grau de implementação de melhorias e reforços por parte das concessionárias de transmissão de energia elétrica que atendem os estados do Nordeste".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 138/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova atos de fiscalização sobre procedimentos e critérios adotados nos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em particular aqueles estabelecidos para a 11ª rodada de licitações e para a 1ª rodada do Pré-sal".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 107/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências". (Apensados: PL 2722/2011 (Apensado: PL 7358/2014) e PL 5222/2013)
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2722/2011, do PL 5222/2013, e do PL 7358/2014, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 5.868/13 - do Sr. Luiz de Deus - que "altera os arts. 2º, 8º e 26 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.391/13 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) para incluir o Plano Diretor da Mineração para os municípios".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Aníbal, em 28/05/2014.

PROJETO DE LEI Nº 6.402/13 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.