Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 605/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Aloísio Mercadante, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, para expor acerca da utilização de material de PVC na construção de escolas, à época de sua gestão à frente do Ministério da Educação".

REQUERIMENTO Nº 630/14 - dos Srs. Vaz de Lima e Domingos Sávio - que "solicita seja convidado o Sr Gustavo do Vale, Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no jornal Estado de Minas, de 8 de abril de 2014"

REQUERIMENTO Nº 631/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a FUSÃO entre as maiores empresas do ramo de bebidas do Pais".

REQUERIMENTO Nº 632/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer seja convocada a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, a fim de prestar esclarecimentos sobre eventual interferência política no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)".

REQUERIMENTO Nº 633/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer sejam convidadas as Senhoras Wasmália Bivar, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcia Quintslr, ex-Diretora de Pesquisa do mesmo IBGE, e Denise Britz do Nascimento Silva, ex-Coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), a fim de prestarem esclarecimentos sobre eventual interferência política no referido Instituto".

REQUERIMENTO Nº 635/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir eventuais interferências políticas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE".

REQUERIMENTO Nº 649/14 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimento sobre a Universidade Federal de Rondônia - UNIR".

REQUERIMENTO Nº 658/14 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam convidadas a Presidente da Petrobrás, Sra.Maria das Graças Foster, a Diretora-Geral da ANP, Sra.Magda Chambriand e um representante da ONIP - Organização Nacional da Indústria do Petróleo, para prestar esclarecimentos acerca da aplicação do conceito de Conteúdo Local no setor de óleo e gás".

REQUERIMENTO Nº 659/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer seja convidado o Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de ingerência governamental na Eletrobras, levando a empresa a um prejuízo, desde o ano de 2012, da ordem de R$ 13 bilhões".

REQUERIMENTO Nº 686/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias, do Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sr. Thomas Traumann e do Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda, para que sejam esclarecidos os motivos pelos quais o governo federal se absteve de exibir campanha publicitária divulgando o prazo final para que os trabalhadores de baixa renda saquem o abono salarial (PIS), sob pena de que os recursos sejam transferidos ao Tesouro Nacional".

REQUERIMENTO Nº 688/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. EDISON LOBÃO, para que preste os esclarecimentos acerca da ingerência político-partidária no Fundo de pensão dos Correios - Postalis, resultando em prejuízos bilionários".

REQUERIMENTO Nº 691/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita realização de audiência pública com a presença do Sr. José Eduardo Dutra, para explicar o interesse da Petrobras na aquisição da Refinaria de Pasadena em março de 2005, durante sua gestão na Presidência da Petrobras, e as razões do prosseguimento das negociações para a aquisição da refinaria apesar de uma equipe técnica da Petrobras ter apontado diversas deficiências nas instalações, bem como nas tratativas que levaram a Petrobras a firmar acordo com a PDVSA, da Venezuela, para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco"

REQUERIMENTO Nº 692/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann, para discutir denúncias de contratação ilegal dos institutos de pesquisa IBOPE Inteligência e Virtù Análise para realizar pesquisas sigilosas sobre "assuntos de interesse" do governo"

REQUERIMENTO Nº 693/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ouvidor-Geral da União da Controladoria-Geral da União (CGU), José Eduardo Romão, para discutir denúncias de contratação ilegal dos institutos de pesquisa IBOPE Inteligência e Virtu Análise para realizar pesquisas sigilosas sobre "assuntos de interesse" do governo"

REQUERIMENTO Nº 694/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Ministro da Saúde, Senhor Arthur Chioro, para prestar esclarecimentos sobre a diminuição de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS) no País".

REQUERIMENTO Nº 697/14 - dos Srs. Fernando Francischini e Simplício Araújo - que "solicitamos que sejam convidados para prestar esclarecimentos, em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, o Senhor Milton Braga Durans, assessor especial da Casa Civil do Maranhão acerca de sua suposta ligação ao doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal (PF), na Operação Lava-Jato e a senhora Anna Graziela Costa, Secretária Chefe da Casa Civil, do Estado do Maranhão, acerca das suspeitas de superfaturamento no Caso Constran".

REQUERIMENTO Nº 698/14 - do Sr. Simplício Araújo - que "solicito uma visita técnica conjunta da CFFC e o Tribunal de Contas da União (TCU) destinada a acompanhar e fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas no Plano de Urbanização para a Área de Intervenção do Projeto PAC Rio Anil, em São Luis (MA)".

REQUERIMENTO Nº 699/14 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para que o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários e o Presidente da companhia JBS S.A., prestem esclarecimentos a respeito da composição societária do grupo, que tem entre seus acionistas o BNDES e a Caixa Econômica Federal".

REQUERIMENTO Nº 700/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer audiência pública com o Sr. André Longo Araújo de Melo, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); com representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); representante da Amil; representante do Bradesco Saúde; e representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), para discutir os reajustes abusivos de planos de saúde coletivos e o não oferecimento de planos individuais".

REQUERIMENTO Nº 701/14 - do Sr. Wellington Roberto - que "solicita do senhor Ministro de Estado dos Transportes informações sobre a relação comercial entre a VALEC e a Empresa PAVOTEC - Pavimentação e Terraplanagem Ltda - e a Construtora Ourivio S/A".

REQUERIMENTO Nº 702/14 - do Sr. João Arruda - que "requer informações ao Ministro da Pesca e Aquicultura acerca dos convênios relativos às obras de construção e instalação de unidade de beneficiamento e abatedouro de peixe, construção de fábrica de farinha e ração, na rodovia PR-272, Km 37, Parque Industrial no município de Pinhalão (PR), e construção do Frigorífico do Peixe, em Cornélio Procópio (PR), objeto dos convênios SIAFI 770707/2012 e SIAFI 577881/2006, respectivamente"

REQUERIMENTO Nº 703/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão ao Ministério da Integração Nacional a fim de questionar o valor repassado pelo Governo Federal ao estado do Paraná em função dos fortes temporais".

REQUERIMENTO Nº 704/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. ALDO REBELO, Ministro de Estado do Esporte, e convidado o Sr. ORLANDO SILVA, ex- Ministro de Estado do Esporte, para que esclareçam as irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contrato firmado entre o Ministério do Esporte e o Consórcio Copa 2014".

REQUERIMENTO Nº 705/14 - dos Srs. João Arruda e Aníbal Gomes - que "encaminha solicitação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a respeito da situação decorrente de regulamentação, que impede liberação de recursos para equipar o Hospital Regional de Itapipoca/Ceará".

REQUERIMENTO Nº 706/14 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer encaminhamento de convite ao Presidente do BNDES para prestar esclarecimentos sobre operação firmada com o Estado do Maranhão"

REQUERIMENTO Nº 707/14 - dos Srs. Vanderlei Macris e Antonio Imbassahy - que "solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Sr. Ricardo Berzoini, para prestar esclarecimentos sobre a consulta formulada por servidor do Núcleo de Gestão da Informação da Secretaria à executiva do PMDB no Rio de Janeiro, com o fito de identificar os Prefeitos da agremiação que haviam participado de ato interno em apoio à candidatura do Senador Aécio Neves à Presidência da República e se o ato se enquadra nas atribuições da Secretaria que titulariza".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 71/12 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para averiguar a ocorrência de irregularidades ou fraudes na celebração do Convênio nº 832.009/2007 e os repasses efetuados pela Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 116/13 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água".
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação desta PFC.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 129/13 - do Sr. Glauber Braga - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle no processo da autorização e do reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro em 11.04.2013 e na cidade de Nova Friburgo no dia 17.06.2013, promovidos respectivamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e pela Ampla Energia e Serviços S.A".
RELATOR: Deputado AKIRA OTSUBO.
RELATÓRIO: Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle no processo da autorização e do reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro em 11.04.2013 e na cidade de Nova Friburgo no dia 17.06.2013, promovidos respectivamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e pela Ampla Energia e Serviços S.A.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize uma fiscalização sobre a contratação, sem licitação, do IDECAN pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 28/05/2014.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 143/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, adote as medidas necessárias a realizar procedimento de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades na gestão administrativa e omissões nos contratos de concessão, elaborados pela empresa privada - Estruturadora Brasileira de Projetos - EPB para os novos empreendimentos privados da administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), os quais foram aprovados e autorizados pela Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República - SEP/PR e Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ".
RELATOR: Deputado SIMPLÍCIO ARAÚJO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 147/13 - do Sr. Carlos Brandão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de acompanhamento sobre a atuação operacional da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE, em face das atividades denominadas Marketing Multi Nível, quando se evidencie a prática de pirâmide financeira (Lei nº 1.521/1951), sonegação fiscal e lavagem de capitais (Lei n. 4.729/1965, 9.613/1998 c/c 12.683/2012)".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 155/13 - do Sr. Colbert Martins - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos e financeiros, realizados pela Secretaria Estadual de saúde na Bahia. Com o objetivo de averiguar as denúncias do Ministério Público do Estado de que houve desvios de recursos públicos destinados para a saúde".
RELATOR: Deputado AKIRA OTSUBO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 158/14 - do Sr. Washington Reis - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle efetue ato de fiscalização e controle sobre a legalidade das taxas cobradas pelas operadoras de crédito na utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/14 - do Sr. João Arruda - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 09/04/2014.
O Deputado Edson Santos apresentou voto em separado em 16/05/2014.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 167/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

REPRESENTAÇÃO Nº 33/08 - do Instituto Americano das Culturas Indígenas do Brasil - que "apresenta denúncia contra o Programa Universidade para Todos - PROUNI e solicita ampla investigação dos fatos publicados em matéria do Jornal Correio Braziliense, na edição do dia 03 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pelo arquivamento.

REPRESENTAÇÃO Nº 8/11 - do Vereadores Adelino Leal, Celso Zoppi, Divina Bertália e Marco Antônio Alves Jorge - que "solicita adoção das medidas necessárias para uma verificação rigorosa dos fatos e apuração de eventuais responsabilidades, obtendo os documentos oficiais dos õrgãos envolvidos, realizando vistoria in loco para verificação do estado da obra, sua qualidade e êxito de finalidade, verificação das medições realizadas e a equivalência com o andamento real da obra, auditoria nos valores recebidos do financiamento e efetivamente despendidos pela Prefeitura ou, em caso de discrepância, a possível utilização indevida dos recursos carimbados especificamente para a obra para outras finalidades pela Prefeitura de Americana".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pelo arquivamento.