Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 381/14 - do Sr. Gustavo Petta - (PL 3961/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares".

REQUERIMENTO Nº 383/14 - dos Srs. Izalci e Izalci - (REQ 381/2014) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 381/2014, referente ao pedido de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 3961, de 2004".

REQUERIMENTO Nº 384/14 - do Sr. Glauber Braga - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca da temática Audiovisual e Educação".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 696/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
(Avulso Nº 40)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.263/12 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 572/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 55 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 41)

PROJETO DE LEI Nº 48/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante à criança o acesso à escola pública no mesmo estabelecimento dos irmãos, e proíbe a separação de irmãos gêmeos.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação das Emendas nºs 01 e 02 do Senado Federal.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011)
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 325/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 29/05/2014.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 1.673/11 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo". (Apensados: PL 4182/2012 (Apensado: PL 4184/2012) e PL 5842/2013)
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4182/2012, do PL 5842/2013, e do PL 4184/2012, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 38)

PROJETO DE LEI Nº 6.504/13 - do Sr. Dimas Fabiano - que "institui e estabelece a criação da campanha anti- bullying nas escolas públicas e privadas de todo país, com válidade em todo Território Nacional".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 43)