Às dez horas e oito minutos do dia quinze de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especia destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja o Sistema Tributário Nacional., no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Virgílio Guimarães - Relator; André Zacharow, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Beto Albuquerque, Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Eduardo Paes, Gerson Gabrielli, João Leão, José Mentor, José Militão, Julio Semeghini, Luiz Carlos Hauly, Lupércio Ramos, Marcelo Teixeira, Narcio Rodrigues, Paulo Rubem Santiago, Renato Casagrande, Sandro Mabel e Walter Feldman - Titulares; Anivaldo Vale, Ary Vanazzi, Eduardo Sciarra, Eliseu Resende, Enio Tatico, Fernando Gabeira, Gervásio Silva, Gonzaga Mota, Jaime Martins, Júlio Cesar, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Afonso, Paulo Pimenta, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Reginaldo Lopes, Roberto Pessoa, Telma de Souza, Vanessa Grazziotin e Wasny de Roure - Suplentes. Compareceram também os Deputados Chico Alencar, Dra. Clair, Henrique Fontana, Leonardo Monteiro, Marcelo Castro, Maria do Rosário e Sandes Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delfim Netto, Edmar Moreira, Edson Duarte, Francisco Dornelles, Jorge Bittar, José Roberto Arruda, Luiz Bittencourt, Machado, Max Rosenmann, Nelson Marquezelli, Pauderney Avelino, Paulo Bernardo, Romel Anizio, Ronaldo Vasconcellos, Sérgio Miranda e Walter Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita sejam convidados os Presidentes da FIEAM e CIEAM para participarem de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 2/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 3/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita seja convidado o Presidente da UNAFISCO para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." NÃO DELIBERADO 4 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita seja convidado o Superintendente da Zona Franca de Manaus para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." NÃO DELIBERADO 5 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Senhor Robson Braga de Andrade - Presidente da FIEMG, para debater sobre assuntos pertinentes a esta Comissão." NÃO DELIBERADO 6 - REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo Walfrido Mares Guia." NÃO DELIBERADO 7 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar a Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente Marina Silva." NÃO DELIBERADO 8 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "requer convite ao Senhor Ministro da Fazenda, Dr. Antônio Palocci Filho para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os projetos do Governo no tocante à Reforma Tributária." NÃO DELIBERADO 9 - REQUERIMENTO Nº 10/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária." NÃO DELIBERADO 10 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Senhor Arthur Lopes Filho, Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de Minas Gerais - Federaminas" NÃO DELIBERADO 11 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Senhor Wellington Pedrosa, Presidente do Conselho dos Representantes Comercial de Minas Gerais - Coreminas" NÃO DELIBERADO 12 - REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Walter Feldman - que "convida Ministro do Planejamento a prestar esclarecimentos à Comissão Especial de Reforma Tributária." NÃO DELIBERADO 13 - REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Walter Feldman - que "convida Ministro da Previdência a prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Reforma Tributária." NÃO DELIBERADO 14 - REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "requeremos a realização de Audiência Pública para debater a proposta da PEC 474/01 referente ao Imposto Único Federal." NÃO DELIBERADO 15 - REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer que sejam realizadas visitas com integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária nas cidades de Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Goiânia, Belém, Salvador e Curitiba com o objetivo de colher subsídios para elaboração consensual de projeto e com participação da comunidade." NÃO DELIBERADO 16 - REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. André Zacharow - que "solicita seja convidado o Sr. Heron Arzua - Secretário de Finanças do Estado do Paraná a comparecer a esta Comissão Especial do Sistema Tributário Nacional ." NÃO DELIBERADO 17 - REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Senhor Professor Marcos Cintra - Vice Presidente da Fundação Getúlio Vargas, para debater questões da reforma tributária" NÃO DELIBERADO 18 - REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer que seja convidado o Sr. Ricardo Varsano - diretor do IPEA-RJ, para participar de Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão." NÃO DELIBERADO 19 - REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "solcita que seja convidado o Presidente do Fórum Empresarial de Goiás, para patricipar de audiência pública a ser realizada por essa Comissão." NÃO DELIBERADO 20 - REQUERIMENTO Nº 24/03 - do Sr. José Militão - que "convidar a Dra. Mizabel Derzi, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais, para participar de reunião da Comissão Especial de Reforma Tributária." NÃO DELIBERADO 21 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "convite ao Presidente da Associação Comercial do Distrito Federal para discussão da Reforma Tributária." NÃO DELIBERADO 22 - REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "convite ao Presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal para discussão da Reforma Tributária." NÃO DELIBERADO 23 - REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "convite ao Presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal para discussão da Reforma Tributária." NÃO DELIBERADO 24 - REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita seja convidado o Procurador Geral da Fazenda Nacional, o Sr. Manoel Felipe Rêgo Brandão para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." NÃO DELIBERADO 25 - REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita seja convidado o Presidente do Superior Tribunal Federal , o Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." NÃO DELIBERADO 26 - REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Armando Monteiro - que "requer visita de trabalho dessa Comissão no estado de Pernambuco." NÃO DELIBERADO 27 - REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita que seja convidado o Sr. PRATINI DE MORAES, ex-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior - AEB/BR e ex-ministro da Agricultura, Minas e Energia, Indústria e Comércio e Planejamento, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão" NÃO DELIBERADO 28 - REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita que seja convidado o Sr. EVERARDO MACIEL, ex-secretário da Receita Federal, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." NÃO DELIBERADO 29 - REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita que seja convidado o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, GERMANO RIGOTTO, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão" APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO: INCLUIDA A PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO MUSSA DEMES 30 - REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Júlio Cesar - (REQ 3/2003) - que "requer a criação de Grupo de Trabalho Especial destinado a subsidiar os estudos desta Comissão sobre o sistema de repartição de receitas tributárias entre as três esferas de governo." NÃO DELIBERADO 31 - REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Senhor Luiz Paulo Vellozo Lucas, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP, para debater de assuntos pertinentes desta comissão." NÃO DELIBERADO 32 - REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM para debater de assuntos pertinentes desta comissão" NÃO DELIBERADO 33 - REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Walter Feldman - que "convida o Senhor Clovis Panzarini, ex-coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para debater sobre assuntos pertinentes desta Comissão." NÃO DELIBERADO 34 - REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Walter Feldman - que "convida o Sr. Emerson Kapaz, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial- ETCO, para debater sobre assuntos pertinentes desta Comisssão." NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Angélica Maria Landim Fialho de Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mussa Demes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.