Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia onze de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, em exercício, do Sr. Deputado Osmar Serraglio, com a presença dos Deputados: Osmar Serraglio - Relator; Nelson Marquezelli - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alceu Moreira, Darcísio Perondi, Geraldo Simões, Giacobo, Giovanni Queiroz, Janete Capiberibe, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Perpétua Almeida, Reinaldo Azambuja, Sabino Castelo Branco, Sarney Filho, Toninho Pinheiro e Vilson Covatti. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 109/14, do Sr. Deputado Onofre Santo Agostini, Vice-Líder do PSD, justificando a ausência do Deputado Junji Abe, na reunião desta Comissão Especial do dia 5/6/14, por encontrar-se cumprindo obrigações político-partidárias; 2 - Ofício 206/14, de Luciana Nogueira Nóbrega, Chefe de Gabinete da Presidência da FUNAI - Fundação Nacional do Índio - Ministério da Justiça, informando a impossibilidade de a  Presidenta Interina, Sra. Maria Augusta Boulitreau Assirati,  estar presente na audiência pública de hoje, uma vez que, na mesma data e horário estará acompanhando o Sr. Ministro da Justiça em reunião sobre a situação fundiária no estado do Mato Grosso do Sul; 3 - Ofício nº 145/14, do Sr. Diego D. G. Machado, Assessor Especial para Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, informando que não poderá participar do evento de hoje, em razão de compromissos anteriormente assumidos no Ministério; 4 - Ofício nº 912/14, de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, comunicando que, em razão de compromissos previamente agendados, não será possível comparecer ao evento de hoje; 5 - Justificaram ausência em meio eletrônico, os seguintes convidados: - José Eduardo Cardozo, Ministro de estado da Justiça; - Luís Inácio Lucena Adams, Ministro da Advocacia Geral da União - AGU; - Dr. Ives Gandra, especialista em Direito Tributário; - Prof. Emérito Dalmo de Abreu Dallari. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos seguintes palestrantes: 1 - Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão, representando o Ministério Público Federal - MPF; 2 - Desembargador Luiz de Lima Stefanini, desembargador Federal do Tribunal Regional Federal; 3 - Dr. Paulo Alexandre Mendes, Fiscal Federal Agropecuário / Coordenador-Geral Adjunto de Sustentabilidade Ambiental / Assessor da Assessoria de Gestão Estratégica - AGE/MAPA; e Dr. Antônio Luiz Machado de Moraes, Coordenador-Geral de Análises Econômnicas do Departamento de Economia Agrícola - DEAGRI - Secretaria de Política Agrícola - SPA/MAPA, ambos representando o Sr. Neri Geller, Ministro de estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; e 4 - Dr. Rudy Maia Ferraz, Advogado especialista em Direito Agrário e Consultor Jurídico da Frente Parlamentar Agropecuária. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente em exercício, encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e um minutos, antes, porém, informou que o Presidente da Comissão convocará a próxima reunião de audiência pública em data, hora, local e pauta, que será comunicado a todos membros deste colegiado oportunamente. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, em exercício, Deputado Osmar Serraglio, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(ATA NÃO APROVADA, SUJEITA A ALTERAÇÃO)