Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 443/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer sejam convocados o Exmo. Sr. José Eduardo Cardoso, Ministro de Estado de Justiça, e o Exmo. Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Estado de Relações Exteriores, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da concessão de refúgio aos paraguaios Juan Arrom, Anuncio Martí e Victor Colmán"

REQUERIMENTO Nº 445/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "submete à aprovação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional requerimento para solicitação à Presidência da Câmara dos Deputados reexame do despacho exarado ao Requerimento nº 10.311, de 2014".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

(Discussão e votação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 - Projeto de Lei nº 3/2014-CN)

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLN 3/2014) - que sugere incluir no "Anexo de Prioridades e Metas do Governo Federal, que trata das Despesas consideradas prioritárias para o estado brasileiro, conforme o Art. 165º, § 2º, da Constituição Federal: 1 - Ação Orçamentária 2510 - Ensino Profissional Marítimo Nacional".

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLN 3/2014) - que sugere inserir no "ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PLDO 2015: Programa: Política Nacional de Defesa Ação: 14T4 - Aquisição de Blindados Guarani Produto / Unidade de medida: Viatura adquirida / unidade Meta: 16" 

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLN 3/2014) - que sugere inserir no "ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PLDF 2015:  órgão: 35000 Ministério das Relações Exteriores Unidade: 35101 Ministério das Relações Exteriores Programática: 2057 - Política Externa 2057.2015- Serviços Consulares de Assistência a Brasileiros no Exterior"

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLN 3/2014) - que sugere inserir  " o item 63 ao Anexo III . Serviços Consulares e de Assistênciaa Brasileiros no Exterior, executadas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores".

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLN 3/2014) - que sugere inserir no "Anexo III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO): Inclusão: "Participação Brasileira em Missões de Paz (Decreto Legislativo nº 207 de 19 Mai 2004, Decreto Legislativo nº 189 de 15 Jul 2008, Decreto Legislativo nº 75 de 25 Jan 2010)."".

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLN 3/2014) - que sugere inserir no "Anexo III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO): Inclusão: "Despesas com as Atividades do Programa Calha Norte.""

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLN 3/2014) - que sugere inserir no "Anexo III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO): Inclusão: "Despesas com Munição de Emprego Militar Terrestre""

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLN 3/2014) - que sugere inserir no "Anexo III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO): Inclusão: "Despesas com Parcerias Público-Privadas""

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/14 - do Sr. Izalci - (PLN 3/2014) - que sugere inserir  "inclusão de dotação específica, visando a liquidação dos passivos relativos à extensão administrativa de 28,86 % aos militares das Forças Armadas, de acordo com a decisão do STF assentada no julgamento do Recurso Extraordinário Nº 410.778-3/RS e na Súmula Nº 47, da AGU, de 23 de setembro de 2009, observada a limitação temporal decorrente da Medida Provisória Nº 2.131/2000".
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