CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 491, DE 2010, DO SR. LUIZ CARLOS HAULY E OUTROS, QUE "ACRESCE INCISOS AO ART. 150, VI E ART. 155, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (PROÍBE A CRIAÇÃO DE IMPOSTO INCIDENTE SOBRE INSUMOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIA, ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E MEDICAMENTOS), E APENSADAS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 de junho de 2014.

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia onze de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Luiz Carlos Hauly e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Francisco Chagas e Newton Lima - Titulares; Raimundo Gomes de Matos - Suplente Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alexandre Roso, Antonio Brito, Assis Carvalho, Carlos Magno, Dr. Grilo, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Edmar Arruda, Eleuses Paiva, Eli Correa Filho, Eurico Júnior, Giovani Cherini, Hugo Motta, João Paulo Lima, Junji Abe, Luciana Santos, Nelson Marchezan Junior, Roberto Balestra e Rosinha da Adefal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.