Às dezenove horas e cinquenta e seis minutos do dia dez de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Hugo Motta - Presidente; Andre Moura e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Gonzaga Patriota - Relator; Chico Lopes, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Gorete Pereira, Hugo Napoleão, João Leão, José Airton, Manoel Salviano e Wilson Filho - Titulares; e os Deputados Akira Otsubo, José Carlos Araújo e Major Fábio – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Efraim Filho, Genecias Noronha, João Paulo Lima, Josias Gomes, Marllos Sampaio, Mendonça Prado, Paulo Wagner, Sandra Rosado e Vilalba. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 28 de maio de 2014. A pedido dos Deputados Raimundo Gomes de Matos e Gonzaga Patriota, foi dispensada sua leitura, não havendo quem quisesse discuti-la. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. O Presidente deu conhecimento dos seguintes EXPEDIENTES: a) Correspondência recebida: Ofício nº 73/2014, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, indicando os Consultores Wellington Pinheiro de Araújo e Sidney José de Souza Júnior para assessorar a Comissão; Ofício nº 115/2014, da Consultoria Legislativa, indicando o Consultor Adilson Nunes de Lima para assessorar a Comissão; Aviso da Secretaria-Geral da Mesa informando o afastamento do Deputado Mário Negromonte, que era membro titular da Comissão; b) Correspondência expedida: Ofício nº 3/2014, da Comissão, encaminhado ao Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, solicitando a estimativa da renúncia de receitas nos exercícios de 2014 a 2017 que decorreriam da aprovação desta PEC, para subsidiar a elaboração do Parecer do Relator. ORDEM DO DIA: O Presidente passou a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota para apresentar seu Roteiro de Trabalho. Usaram da palavra os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Wilson Filho, Akira Otsubo e Felix Mendonça Júnior, que fizeram sugestões quanto aos locais onde a Comissão poderia realizar Seminários. Todos concordaram com a proposta apresentada pelo Relator. Na sequência, o Presidente colocou em votação o item 1 da Pauta: REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "solicita que seja realizado Seminário na cidade de Juazeiro do Norte - CE para debater a PEC 19/2011", que foi APROVADO COM A INCLUSÃO DA CIDADE DE SERRA TALHADA, EM PERNAMBUCO, POR PROPOSTA DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA, DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, NA PARAÍBA, POR PROPOSTA DO DEPUTADO WILSON FILHO, DAS CIDADES DE PONTA PORÃ E CORUMBÁ, NO MATO GROSSO DO SUL, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO AKIRA OTSUBO, E DA CIDADE DE IRECÊ, NA BAHIA, POR PROPOSTA DO DEPUTADO FELIX MENDONÇA JÚNIOR. A Comissão decidiu realizar os primeiros seminários no dia 7 de julho, em Juazeiro do Norte/CE, pela manhã, e em Serra Talhada/PE, à tarde; e, no dia oito de julho pela manhã, em Cajazeiras/PB. Ficou decidido, ainda, que, para viabilizar o deslocamento dos Deputados para os Seminários, a Comissão solicitará apoio de aeronave da FAB. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Wilson Filho, que sugeriu que a Comissão produzisse um vídeo, com a participação dos membros, em que seriam esclarecidos os pontos principais da PEC para ser apresentado nos Seminários, com o que concordou a Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e dezenove minutos, antes comunicando que haverá Seminário da Comissão nos dias sete e oito de julho em Juazeiro do Norte/CE, em Serra Talhada/PE  e em Cajazeiras/PB. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Eugenia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.