CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 325-A, DE 2009, DO SR. VALTENIR PEREIRA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL", E APENSADA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2014.

Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia dez de junho de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Otoniel Lima - Presidente; Erika Kokay, Felipe Bornier, Marcos Rogério, Sandro Alex e Vanderlei Macris - Titulares; Hugo Leal, Jose Stédile e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Compareceram também os Deputados José Carlos Vieira e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Alberto Filho, Alessandro Molon, Alexandre Roso, Alexandre Santos, Arnaldo Faria de Sá, Dalva Figueiredo, Efraim Filho, Enio Bacci, Fátima Pelaes, Irajá Abreu, João Campos, Lourival Mendes, Perpétua Almeida e Sandes Júnior. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Marcos Rogério, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 03 de junho de 2014. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Subtenente Gonzaga. Em discussão, não houve quem quisesse discuti-la, passou-se à votação. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 215/14 da Liderança do bloco PR/PTdoB/PRP indicando o Deputado Luciano Castro para membro suplente desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA. O Presidente iniciou a audiência pública convidando os senhores Michel Misse, Carlos César Saraiva, Denise Gonçalves e Claudemir Rodrigues Dias Filho para comporem a mesa. Após a fala do primeiro convidado, o Deputado Marcos Rogério passou a presidência para o Deputado Subtenente Gonzaga. Cada palestrante falou por dez minutos e, em seguida, o Presidente convidou os demais palestrantes, os senhores Antônio Carlos de Macedo Chaves, Divinato da Consolação Ferreira e Luciano Marinho de Morais para comporem a mesa. Cada um falou também por dez minutos e, ao final falaram os Deputados José Carlos Vieira, não membro da comissão, e Subtenente Gonzaga. B - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/14 do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de audiência pública, nos estados do Maranhão e Rio Grande do Sul, paa que sejam ouvidas as partes interessadas com finalidade de debater a perícia criminal no Brasil, com os convidados que especifica". NÃO DELIBERADOENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas, antes convocando nova reunião para o próximo dia 24 de junho. E, para constar, eu __________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário-Executivo substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otoniel Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.