Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dez de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)", e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Luiz Couto - Presidente; Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidente; Arnaldo Jordy - Relator; Antonio Bulhões, Flávia Morais, Hugo Leal, Izalci, Onofre Santo Agostini, Paulo Freire e Professora Dorinha Seabra Rezende – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Akira Otsubo, Alessandro Molon, Antônia Lúcia, Gladson Cameli, Gustavo Petta, Josué Bengtson, Liliam Sá, Maria do Rosário, Missionário José Olimpio, Paulo Abi-Ackel e Renato Simões. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 3 de junho de 2014. A pedido do Deputado Arnaldo Jordy, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada sem restrições.  O Presidente deu conhecimento do seguinte EXPEDIENTE: Ofício nº 102, de 2014, da Liderança do PROS, desligando a Deputada Cida Borghetti da suplência da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início à primeira Audiência Pública da Comissão, convidando os seguintes expositores a tomarem lugar à Mesa e a proferirem suas palestras: FERNANDA DOS ANJOS - Diretora do Departamento de Justiça e Classificação Indicativa, representando o Secretário Nacional de Justiça, Sr. Paulo Abrão Pires Júnior; FRANCISCO GEORGE DE LIMA BESERRA - Coordenador Geral da Autoridade Central Administrativa Federal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; JULIANA FELICIDADE ARMEDE - Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, órgão da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania; RODRIGO VITÓRIA - Representante do Escritório de Ligação e Parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – UNODC; e HÉDEL DE ANDRADE TORRES - Professor de Direito do UniCEUB e da UDF e autor do livro “Tráfico de Mulheres – Exploração Sexual: Liberdade à Venda”. Usaram da palavra, durante os debates, a Deputada Flávia Morais e o Deputado Sebastião Bala Rocha. Na sequência, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Audiência às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública para o dia 24 de junho, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em Plenário a ser divulgado oportunamente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.