Às quinze horas e cinquenta e sete minutos do dia dez de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Bernardo Santana de Vasconcellos - Presidente; Nilson Leitão - Vice-Presidente; Eduardo Sciarra - Relator; João Magalhães, Márcio Macêdo, Moreira Mendes, Penna, Raimundo Gomes de Matos e Ságuas Moraes - Titulares; Arnaldo Jardim, Edinho Bez, Josué Bengtson, Laercio Oliveira e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Chico das Verduras, Dimas Fabiano, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Jesus Rodrigues, José Otávio Germano, Lira Maia, Nelson Padovani, Nilton Capixaba, Pedro Chaves e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.335/09 - do Senado Federal - Eliseu Resende - (PLS 209/2007) - que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis". (Apensado: PL 994/2011) RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Sciarra,(PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas ao substitutivo na Comissão Especial; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas ao substitutivo na Comissão Especial; e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas de nºs 1 a 6, apresentadas na CME, e do seu apensado, PL 994, de 2011, e pela aprovação, parcial ou total, das emendas de nºs 8, 10, 11, 15, 17, 19, 24, 25, 28 e 29, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 30 a 32, apresentadas ao substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jesus Rodrigues, José Otávio Germano, Laercio Oliveira e Luiz Fernando Faria, em 03/06/2014. PARECER ÀS EMENDAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP. EDUARDO SCIARRA,(PSD-PR), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO NA COMISSÃO ESPECIAL; PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO NA COMISSÃO ESPECIAL; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DAS EMENDAS DE NºS 1 A 6, APRESENTADAS NA CME, E DO SEU APENSADO, PL 994, DE 2011, E PELA APROVAÇÃO, PARCIAL OU TOTAL, DAS EMENDAS DE NºS 8, 10, 11, 15 E 17, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDAS DE NºS 1 A 7, 9, 12, 13, 14, 16 E 18, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO, COM ENVIO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO..APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.