A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis", em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas ao substitutivo na Comissão Especial; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas ao substitutivo na Comissão Especial; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.335/2009, das emendas de nºs 1 a 6, apresentadas na CME, e do seu apensado, PL 994, de 2011, e pela aprovação, parcial ou total, das emendas de nºs 8, 10, 11, 15 e 17, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição da emendas de nºs 1 a 7, 9, 12, 13, 14, 16 e 18, apresentadas ao substitutivo, com envio de indicação ao Poder Executivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Sciarra.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Bernardo Santana de Vasconcellos - Presidente, Nilson Leitão - Vice-Presidente, Eduardo Sciarra, Relator; João Magalhães, Márcio Macêdo, Moreira Mendes, Penna, Raimundo Gomes de Matos, Ságuas Moraes, Edinho Bez e Josué Bengtson.

Sala da Comissão, em 10 de junho de 2014.

Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Presidente

Deputado EDUARDO SCIARRA

Relator