Às quatorze horas e quarenta minutos do dia dez de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Assis do Couto - Presidente; Nilmário Miranda e Janete Capiberibe - Vice-Presidentes; Domingos Dutra, Erika Kokay, Jean Wyllys, Padre Ton, Keiko Ota e Subtenente Gonzaga - Titulares; Arnaldo Jordy, Luiz Couto e Luiza Erundina - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Antônia Lúcia, Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, Henrique Afonso, Jair Bolsonaro, Liliam Sá, Otoniel Lima e Renato Simões. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima quinta, décima sexta, décima sétima, décima oitava, décima nona e vigésima reuniões, realizadas nos dias quatorze, vinte e um, vinte e dois, vinte e oito e vinte e nove de maio de dois mil e quatorze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 100/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento e continuidade dos trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 101/14 - da Sra. Erika Kokay - que " Requer a realização do Seminário "Laicidade, Liberdade e Democracia", no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de tratar os princípios atuais que envolvem a laicidade do Estado". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS NILMÁRIO MIRANDA E DOMINGOS DUTRA. 3 - REQUERIMENTO Nº 102/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Ato Público para lançamento de Carta Compromisso referente às pautas dos movimentos sociais, em especial a pauta de Direitos Humanos, a ser assinada pelos candidatos que participarão do próximo pleito eleitoral". RETIRADO DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 103/14 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer posicionamento contrário, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, à sentença do Juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que negou pedido de remoção de vídeos de cultos evangélicos do site YouTube Google que foram considerados intolerantes e discriminatórios contra práticas religiosas de umbanda e candomblé". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS NILMÁRIO MIRANDA, DOMINGOS DUTRA E JANETE CAPIBERIBE. 5 - REQUERIMENTO Nº 104/14 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública com a participação da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça do Senado Federal a fim de esclarecer as graves violações de direitos humanos sofridas pela etnia Aikewara e Waimiri-atroari". APROVADO COM A INCLUSÃO DO NOME DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS NILMÁRIO MIRANDA E DOMINGOS DUTRA. 6 - REQUERIMENTO Nº 105/14 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir e esclarecer as graves denúncias sobre o atendimento na CASAI de Macapá/AP". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 106/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública sobre a prisão e tortura de madre Maurina Borges da Silveira pela ditadura civil-militar". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS NILMÁRIO MIRANDA, DOMINGOS DUTRA E JANETE CAPIBERIBE. 8 - REQUERIMENTO Nº 107/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aumento dos chamados "justiçamentos" onde espancamentos e assassinatos são cometidos pela população contra supostos criminosos". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA. 9 - REQUERIMENTO Nº 108/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que esta Comissão realize audiência pública para debatermos sobre o Dia do Orgulho Autista". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA, JANETE CAPIBERIBE E NILMÁRIO MIRANDA. 10 - REQUERIMENTO Nº 109/14 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito de eventual violação dos direitos humanos em razão da construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, incluído o cumprimento ao dever de prestar justa indenização aos atingidos pela obra". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 110/14 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, do Seminário Internacional Direito Humano à Alimentação Adequada e Agricultura Familiar, do Ato Público e da Mostra Alimentar o Mundo, Cuidar do Planeta, e de demais atividades em celebração ao Dia Mundial da Alimentação e ao Ano Internacional da Agricultura Familiar". APROVADO. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Assis do Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.