Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia cinco de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos seguintes Deputados: Afonso Florence - Presidente; Luis Carlos Heinze - Vice-Presidente; Osmar Serraglio - Relator; Geraldo Simões e Sarney Filho - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Darcísio Perondi, Giacobo, Giovanni Queiroz, Janete Capiberibe, Junji Abe, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Perpétua Almeida, Reinaldo Azambuja, Sabino Castelo Branco, Toninho Pinheiro e Vilson Covatti. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões, realizadas nos dias 13 e 20 de maio de 2014. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 572/14-Gab/DRA, do Sr. Deputado Reinaldo Azambuja, encaminhando a transcrição, as Notas Taquigráficas, da Conferência realizada em Campo Grande/MS, no dia 9 de maio de 2014, na Assembléia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul; 2 - Ofício nº 243/14/NL, do Sr. Deputado Nilson Leitão, encaminhando Relatório da Conferência Regional realizada em Cuiabá-MT, na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso, no dia 28 de abril do ano em curso; 3 - Cópia da Manifestação escrita da Sra. Lucinete Reis de Jesus e outros, do Quilombo Frechal, de Serrano/MA, dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves e, despachada em 3/6/14 a esta Comissão Especial.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - Dom Raimundo Damasceno Assis, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; 2 - Dom Erwin Kraitler, Presidente do Conselho Indigenista Missionário - CIMI; 3 - Ivan Nassif Pacca, representante do Centro de Trabalho Indigenista - CTI; 4 - Representante da Coordenação-Geral das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB; 5 - Sônia Guajajara, representante da Articulação dos Povos Indígenas - APIB; 6 - Andre Villas Boas Secretário Executivo do Instituto Socioambiental - ISA; 7 - Professor Cristhian Teofilo da Silva, Membro da Comissão de Assuntos Indígenas, representando a Prof. Carmen Silvio Rial, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia - ABA; 8 - Rosivaldo Ferreira da Silva (Líder Indígena BABAU), representando a etnia Tupinambá, estado da Bahia, para proferirem exposição sobre a Proposição em análise. Justificaram ausência em meio eletrônico a CNBB e o Líder Babau. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao único palestrante presente, o Prof. Cristhian Teofilo da Silva. O expositor fez uma breve contextualização da matéria e teceu considerações sobre o papel desempenhado pela Associação Brasileira de Antropologia. Participaram dos debates os Deputados Osmar Serraglio e Sarney Filho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e vinte e três minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia 11/6/14, às 14 horas no Plenário 14 - Anexo II, com a participação dos representantes dos órgãos públicos. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão.   E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Afonso Florence ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(ATA EM ELABORAÇÃO E PODERÁ SER ALTERADA.)