CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 12 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Leonardo Picciani - que "requer a realização de Seminário Internacional."

2 -

REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "convoca a comparecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em Audiência Pública, o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Luiz Fernando Furlan."

3 -

REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Medeiros - que "requer a realização de audiência pública para debater o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na geração de emprego e renda."

4 -

REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer a realização de Audiência Pública."

5 -

REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer a realização de Audiência Pública."

6 -

REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Jovair Arantes - que "requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, para discutir o salário mínimo."

7 -

REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a esta Casa, em reunião de Audiência Pública no âmbito desta Subcomissão"

8 -

REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requeiro nos termos Regimentais, ouvido o plenário dessa Comissão, seja convidado o Senhor Edvaldo Santiago - Presidente do Sindicato dos Rodoviários de São Paulo, para explicar a situação dos 10 ( dez ) mil trabalhadores que serão dispensados ."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.540/91 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre o acesso das entidades sindicais às informações provenientes dos registros administrativos que especifica e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.388/02 - do Senado Federal - (PLS 190/2001) - que "aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado."
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.671/02 - do Senado Federal - (PLS 288/2001) - que "acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos juízes do trabalho e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.080/02 - da PGR - que "dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação deste e da EMC 3/2002 CTASP; pela rejeição da EMC 1/2002 CTASP, da EMC 2/2002 CTASP, e da EMC 4/2002 CTASP.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.135/02 - do Poder Executivo - (MSC 737/2002) - que "altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: Parecer favorável do relator, Dep. Luciano Castro.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.219/02 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.365/00 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI
PARECER: pela aprovação.