Às quinze horas e três minutos do dia três de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada, no Plenário 3, Anexo II,  da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Otoniel Lima - Presidente; Alexandre Santos, Efraim Filho e Ademir Camilo - Vice-Presidentes; Alessandro Molon - Relator; Erika Kokay, Felipe Bornier, Irajá Abreu, João Campos, Lourival Mendes, Sandro Alex e Vanderlei Macris - Titulares; Eduardo Barbosa, Jose Stédile, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jefferson Campos, Roberto de Lucena e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Alexandre Roso, Arnaldo Faria de Sá, Dalva Figueiredo, Enio Bacci, Fátima Pelaes, Marcos Rogério, Perpétua Almeida e Sandes Júnior. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 27 de maio de 2014. O Deputado Lourival Mendes registrou sua inconformidade com a presidência dos trabalhos por não pautar  Requerimento de sua autoria que solicita novas audiências públicas da Comissão, para debater a matéria nos Estados do Maranhão e Rio Grande do Sul. O Sr. Presidente informou que aguardaria a apresentação à Mesa do Requerimento citado e que o submeteria à apreciação do Colegiado, como extrapauta,  nos termos regimentais. A pedido do Deputado Ademir Camilo, foi dispensada a leitura e, não havendo quem quisesse discutí-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: Passou-se à audiência pública com a palestra dos seguintes expositores: Jorge Luiz Xavier, Diretor Geral da Polícia Civil do Distrito Federal; Wladimir Sérgio Reale, 1º Vice-Presidente jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, representando o Dr. Paulo D'Almeida; Carlos Antônio Almeida de Oliveira, presidente da APCF -Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal; e Paulo Ayram da Silva Bezerra, assessor do Instituto Nacional de Identificação, representando a ABRAPOL -Associação Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais. Com a anuência do Plenário, o Sr. Presidente interrompeu o debate e anunciou a votação do Requerimento nº 7, de 2014, do Deputado Luciano Castro e subscrito pelo Deputado Alessandro Molon, que  "requer a participação em audiência pública do Dr. Antonio Medeiros". APROVADO. Usou da palavra o Deputado Alexandre Santos para solicitar celeridade na apreciação da Proposta em análise neste Colegiado. Dando prosseguimento ao debate, usaram da palavra os expositores: Nazareno Vasconcelos Feitosa, papiloscopista, representando o Sr. Jones Borges Leal, presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais; e Antonio Maciel Aguiar Filho, presidente da FENAPPI - Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação. O Deputado Efraim Filho assumiu a presidência e propôs acordo para que o Requerimento do Deputado Lourival Mendes fosse apreciado na próxima reunião da Comissão, o que foi acatado pelo autor da proposição. O Deputado Otoniel Lima reassumiu a direção dos trabalhos e concedeu a palavra aos Deputados Valtenir Pereira e Alessandro Molon que solicitou a suspensão da reunião, por 10 minutos. Reaberta a reunião, ainda usaram da palavra os debatedores: Bruno Telles, presidente da ABC - Associação Brasileira de Criminalística; e Antonio Medeiros, representante do Conselho Federal de Odontologia e a da Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal. O Deputado Valtenir Pereira agradeceu a presença dos debatedores. ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e quarenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes, convocou reunião ordinária para próxima terça-feira, dia 10 de junho, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, para  deliberação de requerimentos e a realização de Audiência Pública, em virtude de aprovação dos Requerimentos de nºs 1 e 6, de 2014. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________, Deputado Otoniel Lima e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx