Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. João Lyra - que "propõe sejam convidados os Senhores Ministros das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública, promovida conjuntamente pelas Comissões de Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; prestarem esclarecimentos sobre os impactos da recente lei aprovada pelo Congresso Nacional argentino sobretaxando as importações de açúcar por aquele país."

REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização do V CBRATUR - Congresso Brasileiro da Atividade Turística, no período de 24 a 28 de novembro de 2003."

REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de audiência pública com os idealizadores do Complexo Turístico Costa do Sauípe."

REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de audiência pública com os representantes da FORD/BAHIA."

REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de audiência pública com representantes da Agência Apex-Brasil."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"."
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.412/02 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação, com emenda.