ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

4 de JUNHO de 2014

Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia quatro de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Neto, Presidente; Ademir Camilo e Dudimar Paxiuba, Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Marcelo Castro, Nilson Leitão, Weverton Rocha e Zequinha Marinho, Titulares; Átila Lins, Chico das Verduras, Lúcio Vale, Major Fábio, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Pastor Eurico e Raul Lima, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Mauro Benevides, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Cesar Quartiero, Sebastião Bala Rocha, Taumaturgo Lima, Urzeni Rocha, Wilson Filho e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das Reuniões de Audiência Pública e Deliberativa Ordinária realizadas nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2014. O Deputado Pastor Eurico solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 482/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de mesa-redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais, da sociedade e da distribuidora CELPA a respeito do pedido de recuperação judicial da empresa e dos prejuízos causados na prestação do serviço de energia elétrica oferecido pela concessionária". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Dudimar Paxiuba. APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DUDIMAR PAXIUBA. 2 - REQUERIMENTO Nº 483/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para tratar da execução do programa ‘Luz para Todos’ na Região Amazônica". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Marcio Junqueira e Zequinha Marinho. APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZEQUINHA MARINHO. 3 - REQUERIMENTO Nº 484/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de mesa-redonda em Belém (PA) para apresentação do resultado da investigação conduzida pelo Greenpeace sobre a exploração ilegal de madeira na Amazônia". APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Pastor Eurico. 4 - REQUERIMENTO Nº 485/2014 - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de audiência pública para discutir a atualização dos critérios técnicos necessários à delimitação da área compreendida pela região do semiárido brasileiro". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 486/2014 - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de audiência pública para discutir a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS)". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Pastor Eurico. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DA MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DE REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ (SINTSEF-CE) NO ROL DE CONVIDADOS. Em seguida, reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Domingos Neto. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.689/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001. RELATOR: Deputado PAULO WAGNER. PARECER: pela rejeição deste. Os Deputados Francisco Praciano e Nilson Leitão apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.018/2013 - do Senado Federal - Antonio Russo (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 / Apensados: PL 4.124/2012 e PL 5.846/2013). RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela aprovação do PL 5.018/2013, do PL 5.846/2013 e do PL 739/2011, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4.124/2012, apensado. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.803/2013 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 28/05/2014. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.926/2010 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de setembro de 1989. RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDU. O Deputado Ronaldo Caiado solicitou verificação de "quorum", em 7/12/2011. Adiada a votação por falta de "quorum", em 07/12/2011. Vista ao Deputado Paulo Cesar Quartiero, em 14/12/2011. Os Deputados Laurez Moreira e Glauber Braga apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 409/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001". EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito a receberem recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. RELATOR: Deputado PAULO WAGNER. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 14/05/2014. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.917/2012 - do Sr. Cláudio Puty - que "altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)". EXPLICACAO DA EMENTA: Reduz em 25% (vinte e cinco por cento) a cada as deduções dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 14/05/2014. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: O Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e trinta minutos, tendo convocado o Colegiado para a Reunião de Audiência Pública a se realizar no próximo dia 10 de junho, para tratar sobre o Programa de Biocombustíveis em municípios do Pará, atendimento ao Requerimento 449/2014, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy. E, para constar, eu ________________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Domingos Neto, Presidente.