ATA DA DÉCIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

23 DE ABRIL DE 2014

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ademir Camilo, 1º Vice-Presidente, Dudimar Paxiuba, 3º Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Mauro Benevides, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Sebastião Bala Rocha e Zequinha Marinho, Titulares; Anselmo de Jesus, Átila Lins, Chico das Verduras, Francisco Praciano, Giovanni Queiroz, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Paulo Wagner e Silas Câmara, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto, Givaldo Carimbão, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Taumaturgo Lima, Urzeni Rocha, Weverton Rocha, Wilson Filho e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Ademir Camilo, assumindo a presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 2 de abril e das Reuniões de Audiência Pública realizadas nos dias 8, 9 e 15 de abril de 2014. O Deputado Dudimar Paxiuba solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de convite da Assessoria de Relações Institucionais da Marinha, destinado aos membros da Comissão, para uma visita oficial nos dias 8 e 9 de maio a um navio da Marinha do Brasil que presta assistência hospitalar às populações ribeirinhas na Região Amazônica. Ele acrescentou que os interessados se dirigissem ao Secretário Executivo da Comissão, Idelfonso Salmito. ORDEM DO DIA: A - MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 -  REQUERIMENTO Nº 473/2014 - do Sr. Paulo Wagner - que "requer a retirada do Projeto de Lei nº 3.620/12 da pauta da reunião deliberativa da CINDRA em 23/04/2014". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 2 -  REQUERIMENTO Nº 474/2014 - do Sr. Paulo Wagner - que "requer a retirada do Projeto de Lei nº 6.903/10 da pauta da reunião deliberativa da CINDRA em 23/04/2014". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. B - REQUERIMENTOS: 3 -  REQUERIMENTO Nº 472/2014 - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de audiência pública para debater a construção em áreas não edificantes de rodovias e a recuperação do trecho urbano da BR-230, trecho do entroncamento da BR-116 próximo a Várzea Alegre-CE". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 4 -  REQUERIMENTO Nº 468/2014 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para tratar sobre questões referentes ao Projeto Jari, município de Almeirim-Pará". APROVADO. Na sequência, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Dudimar Paxiuba. 5 -  REQUERIMENTO Nº 469/2014 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 7.248 de 2014, que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passos, no Estado de Minas Gerais". APROVADO. 6 -  REQUERIMENTO Nº 470/2014 - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de audiência pública para debater a gestão da saúde no Estado do Pará". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Ademir Camilo.APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE BELÉM-PA NO ROL DE CONVIDADOS. 7 -  REQUERIMENTO Nº 471/2014 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "requer a realização de audiência pública para debater os Projetos de Lei 6.796/2013 e 6.835/2013". APROVADO. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 -  PROJETO DE LEI Nº 3.620/2012 - do Sr. João Pizzolatti - que "proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 -  PROJETO DE LEI Nº 4.632/2012 - do Sr. Sarney Filho - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que 'dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências'". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação, com Emendas. Foi designado Relator Substituto o Deputado Paulo Wagner, que acatou o Parecer do Deputado Domingos Neto. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.184/2014 - do Sr. Paulo Magalhães - que "isenta os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência". RELATOR: Deputado PAULO WAGNER. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Miriquinho Batista e Ademir Camilo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.903/2010 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e dá outras providências". (Apensado: PL 6.904/2010). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui a faixa de fronteira da Região Sul como beneficiária da Lei de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento regional. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação do PL 6.903/2010 e do PL 6.904/2010, apensado, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às dez horas e cinquenta e um -minutos. E, para constar, eu ________________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Domingos Neto, Presidente.