CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/06/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.479/13 - do Sr. Major Fábio - que "obriga a informação sobre a data de validade do produto".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 33)


2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.125/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 18)


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.272/14 - do Sr. Décio Lima - que "estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização"
EXPLICACAO DA EMENTA: Minímo de 10 litros. Altera a Lei nº 6.729, de 1979.
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 31)