Às quinze horas e cinquenta e nove minutos do dia quatro de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Adrian - Presidente; Izalci, Padre João e Erika Kokay - Vice-Presidentes; Renato Simões - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Fabio Reis, Lincoln Portela e Onofre Santo Agostini - Titulares; Marcelo Castro, Paulo Rubem Santiago e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Aline Corrêa, Edmar Arruda, Giovani Cherini, Pedro Novais, Roberto Santiago e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 21 de maio de 2014. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Não havendo quem quisesse discuti-la, colocou-se em votação. Em votação, a Ata foi aprovada. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Padre João usaram da palavra para falar sobre a importância da aprovação desta proposta de emenda à constituição. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou ao Presidente que oficiasse ao Presidente da Câmara dos Deputados para que os demais partidos façam a indicação dos membros para as vagas restantes na composição da Comissão. O Presidente informou que enviará os ofícios, conforme solicitado.   ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Padre João - (PEC 309/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Padre João - (PEC 309/2013) - que "requer a realização de Conferência em Belo Horizonte/MG, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013". APROVADO, com subscrição feita pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Renato Simões para que seja realizada conferência também no Estado de São Paulo .  3 - REQUERIMENTO Nº 3/14 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema Seguridade Social dos Catadores de Materiais Recicláveis" . APROVADO . 4 - REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Izalci - (PEC 309/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar, conforme dispõe a PEC nº 309, de 2013". APROVADO, com subscrição feita pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. O Presidente passou a palavra ao Relator para apresentação do roteiro de trabalho da Comissão. O Relator, Deputado Renato Simões, fez a leitura do plano de trabalho. O Deputado Arnaldo Faria de Sá sugeriu que a Comissão faça diligência em uma cooperativa de catadores em São Paulo para conhecer de perto a realidade dos catadores. A sugestão foi acatada pelo Relator. O Deputado Paulo Rubem Santiago destacou a importância do trabalho feito pelos catadores . O plano de trabalho foi acatado pela Comissão. O Presidente excepcionalmente passou a palavra para o senhor Ronei Alves da Silva, representante dos catadores e para a senhora Jaira Alba da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - Sedest / GDF. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, antes convocando nova reunião para a próxima quarta-feira. E, para constar, eu _________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Adrian ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áucio correspondente a integrar o acervo documental da reunião xxxxxxxxxxxxxxxxx.