Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia cinco de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os deputados: Paulo Feijó - Presidente; Giovanni Queiroz, Luis Carlos Heinze e Luiz Nishimori - Titulares; Daniel Almeida e Eleuses Paiva - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Giacobo, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, João Rodrigues, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Roberto Dorner, Valmir Assunção, Wellington Roberto e Zé Silva. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Magno, Heuler Cruvinel, Junji Abe e Nilson Leitão. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "debater o projeto Energia para Todos e a falta de energia para irrigação, armazenagem de grãos e outras atividades rurais no Brasil", objeto dos Requerimentos n.ºs 546/2014 e 575/2014, de autoria do próprio Deputado Luis Carlos Heinze - PP/RS. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: MARCOS FRANCO MOREIRA - Diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica, representando o Ministro Minas e Energia; HUGO LAMIM - Assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição, representando o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; RICARDO SIUFI - Presidente da Rio Grande Energia - RGE; ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Diretor-Geral da AES Sul - Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.; MARCO OLÍVIO DE OLIVEIRA - Engenheiro Agrônomo e Assessor da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, representando o Presidente da FECOERGS; MARIA PIA DE FREITAS COSTA, advogada, representando o Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul; NELSON BONFANTI – Tesoureiro, representando o Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG/RS; e GUSTAVO THOMPSON FLORES – Diretor Financeiro, representando o Presidente da Federação da Associação de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul - FEDERARROZ/RS. O presidente comentou as dificuldades que as propriedades rurais enfrentam com relação à obtenção de energia elétrica em quantidade suficiente para suportar as atividades produtivas. Em seguida, concedeu a palavra para as manifestações iniciais dos expositores: Sr. MARCOS FRANCO MOREIRA fez considerações sobre o programa Luz para Todos, argumentando que o Programa distribui a energia de forma universal, mas em quantidade mínima. Apontou a necessidade de maiores investimentos no setor elétrico e sugeriu a criação de uma nova conta para investimento no setor, em que governos federal, estaduais e municipais contribuam com recursos, de forma a onerar menos a tarifa de energia elétrica; Sra. MARIA PIA DE FREITAS COSTA descreveu os resultados dos estudos da FARSUL sobre o setor elétrico no Rio Grande do Sul e os impactos negativos para as atividades agrícolas do estado devido às falhas no sistema de fornecimento de energia; Sr. NESTOR BONFANTI apontou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares em razão de as propriedades rurais não disporem de fornecimento de eletricidade suficiente para cobrir as atividades domésticas e de produção agrícola; Sr. GUSTAVO THOMPSON FLORES ressaltou os problemas na qualidade da distribuição de energia aos produtores rurais do Rio Grande do Sul e sugeriu a desoneração de impostos para que as concessionárias de energia elétrica possam comprar equipamentos para a rede elétrica e também sugeriu o aumento de linhas de crédito para reforma e manutenção das redes elétricas pelas concessionárias de energia. Questionou o representante da ANEEL sobre a aplicabilidade da Resolução 414/2010 daquela Agência, argumentando que é difícil cumprir o que determina a referida Resolução uma vez que não há qualidade no sistema de fornecimento de energia; Sr. RICARDO SIUFI apresentou um resumo das atividades da Rio Grande Energia no Rio Grande do Sul e em especial em relação às metas do Programa Luz para Todos. Ressaltou que os programas de eletrificação rural levaram a um maior desenvolvimento às propriedades rurais e argumentou que a melhoria da capacidade do fornecimento de energia depende de investimentos; Sr. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA apresentou as atividades da AES Sul - Distribuidora Gaúcha de Energia; Sr. HUGO LAMIM reconheceu as dificuldades na distribuição da energia elétrica no setor rural e ressaltou que o debate promovido nesta reunião é importante para tentar resolver os problemas do setor. Afirmou que a ANEEL também está insatisfeita com a qualidade da distribuição de energia e disse que a Agência vem liberando recursos para melhorar os problemas na qualidade da distribuição de energia no Rio Grande do Sul. Explicou que a regra de participação financeira decorre da legislação e a ANEEL apenas aplica o disposto na legislação. Ressaltou a importância da energia elétrica como vetor de desenvolvimento e acrescentou que uma política pública de energia deve levar em consideração a questão do valor da tarifa de energia. Sobre a questão da Resolução 414/2010, respondeu que são regras gerais aplicadas a todos os consumidores e que visam a diminuir os pontos de pico do sistema elétrico e melhorar a qualidade da distribuição de energia. Disse que a ANEEL fez o escalonamento dos horários de pico no Rio Grande do Sul como uma forma de combater o problema dos irrigantes; Sr. MARCO OLÍVIO DE OLIVEIRA apresentou as características da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul. Em seguida o Presidente, Deputado LUIS CARLOS HEINZE, fez comentários sobre a evolução da renda no setor agrário, ressaltando que a margem de ganho do produtor rural diminuiu. Apontou a irrigação como possível solução para o aumento da produção e ponderou que são necessárias energia e água para aumentar a quantidade de hectares irrigados. Propôs que as concessionárias de energia do Rio Grande do Sul e as cooperativas e o governo do Rio Grande do Sul se reúnam em torno de um programa de governo para melhorar a qualidade do fornecimento de energia no estado e que apresentem uma proposta do Programa Energia para Todos. Dando continuidade à reunião, passou a palavra aos expositores para suas manifestações finais: Sr. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA comentou a questão da irrigação das plantações no Rio Grande do Sul e a quantidade de investimentos necessários no setor elétrico para suprir a demanda de irrigação; Sr. MARCOS FRANCO MOREIRA solicitou aos representantes da RGE e da AES que compartilhem o resultado dos estudos realizados pelas respectivas empresas. Comentou a participação financeira dos consumidores e o impacto dessa participação na tarifa local de energia. Por fim, parabenizou o deputado pela iniciativa de discutir a questão da energia para todos; Sr. Cloves Lacorte, representante da Bunge na Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), questionou o fato de as concessionárias não terem apresentado dados sobre o que já está sendo feito para melhorar a qualidade das redes de distribuição de energia; Sr. RICARDO SIUFI respondeu que a RGE tem plano de manutenção das redes de distribuição de energia e que faz investimentos para o aumento da qualidade da rede de distribuição; Sr. MARCO OLÍVIO DE OLIVEIRA reconheceu a importância de discutir esse tema e destacou as dificuldades enfrentadas pelas cooperativas rurais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos doze horas e dezoito minutos, antes, porém, convidou os membros da Comissão a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia dez de junho de 2014, neste Plenário, para "Debater a importância da instituição do Dia Nacional do Ovo". O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ___________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze, ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .