Às dez horas e vinte e dois minutos do dia quatro de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Jesus Rodrigues e Washington Reis - Vice-Presidentes; Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Geraldo Simões, Hugo Leal, Jaime Martins, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Mauro Mariani, Milton Monti, Newton Cardoso, Paulão, Pedro Fernandes, Renzo Braz, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris e Zoinho - Titulares; Alexandre Santos, Arolde de Oliveira, Aureo, Dudu Luiz Eduardo, Edinho Bez, Fabio Reis, Jorge Tadeu Mudalen, Lael Varella, Leopoldo Meyer, Marcelo Castro, Raul Lima, Ricardo Izar e Silvio Torres – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ângelo Agnolin, Diego Andrade, Fátima Pelaes, Gonzaga Patriota, João Leão, Julio Lopes, Mário Negromonte, Osvaldo Reis, Vinicius Gurgel e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 15ª reunião deliberativa ordinária e 16ª, 17ª e 18ª reuniões de audiência pública, realizadas, respectivamente, nos dias 21, 26, 28 e 29 de maio de 2014. Os deputados Rodrigo Maia e Washington Reis solicitaram a dispensa de leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: a) O Presidente comunicou aos membros que fora instalado o painel digital e o Sistema Eletrônico de Presença, Votação e Eleição naquele plenário, de número 11, onde usualmente são realizadas as reuniões desta Comissão de Viação e Transportes, às quartas-feiras. A seguir, explicou aos presentes que, por esta razão, nas reuniões de quarta-feira, a partir de agora, o registro de presença seria efetuado nas bancadas e no leitor digital fixado na parede, à entrada daquele plenário junto ao corredor central. b) Correspondência recebida: O Presidente comunicou o recebimento do Relatório Estatístico Anual de Atendimento a Pedidos de Acesso à Informação, da Ouvidoria do Tribunal de Contas da União - TCU, contendo a síntese das ações realizadas em 2013, encaminhado pelo Ministro-Ouvidor Raimundo Carreiro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 288/14 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês". Após a leitura deste primeiro item da pauta, o deputado Washington Reis solicitou a palavra e fez um apelo ao deputado Paulão, para que os quatro itens seguintes, todos do mesmo autor, fossem apreciados em conjunto, objetivando a economia de tempo. Consultado pelo Presidente, o deputado Paulão não acatou a proposta e solicitou que cada um de seus requerimentos fossem apreciados individualmente. O deputado Paulão encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os senhores deputados Newton Cardoso, Rodrigo Maia, Washington Reis, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Lázaro Botelho e Sílvio Torres. Apesar dos pedidos formulados por alguns colegas parlamentares, o deputado Paulão manteve o requerimento e solicitou ao Presidente que o colocasse em votação, qualquer que fosse o resultado. O Presidente, deputado Arnaldo Faria de Sá, encerrou a discussão e colocou o requerimento em votação. O requerimento foi rejeitado pela maioria. O deputado Paulão e o deputado Geraldo Simões, Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, solicitaram verificação de votação. O Presidente procedeu à votação nominal e solicitou aos parlamentares membros que votassem utilizando o sistema eletrônico. Encerrada a votação, o painel eletrônico registrou que votaram a favor do Requerimento nº 288/2014 os deputados Geraldo Simões, Jesus Rodrigues e Paulão; contra a proposição votaram os deputados Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Marinha Raupp, Newton Cardoso, Washington Reis, Vanderlei Macris, Lázaro Botelho, Milton Monti, Rodrigo Maia, Arnaldo Faria de Sá, Pedro Fernandes, Fábio Reis, Sílvio Torres e Arolde de Oliveira. O Presidente anunciou o resultado: 3 votos a favor e 14 votos contrários. Rejeitado o requerimento, contra os votos dos deputados Geraldo Simões, Jesus Rodrigues e Paulão. O deputado Edinho Araújo solicitou a palavra e ponderou ao deputado Paulão, que o resultado desta primeira votação refletiria o resultado dos próximos quatro itens, porque o objeto desses outros requerimentos eram relacionados ao mesmo tema e que, desta maneira, pedia ao Presidente para consultar o autor se não desejaria retirar o restante dos seus requerimentos, visto que a maioria dos votantes havia se posicionado contrariamente ao primeiro item apreciado. O Presidente consultou o deputado Paulão a respeito da referida retirada. O deputado Paulão declarou que não retiraria os demais requerimentos de sua autoria, mas que concordava com a observação do deputado Edinho Araújo, de que o resultado não seria diferente e, portanto, aceitava que o resultado apurado para o primeiro item fosse utilizado como paradigma e pudesse ser atribuído aos próximos 4 requerimentos de sua autoria. 2 - REQUERIMENTO Nº 289/14 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça". Rejeitado o requerimento, contra os votos dos deputados Geraldo Simões, Jesus Rodrigues e Paulão. 3 - REQUERIMENTO Nº 290/14 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin". Rejeitado o requerimento, contra os votos dos deputados Geraldo Simões, Jesus Rodrigues e Paulão. 4 - REQUERIMENTO Nº 291/14 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo". Rejeitado o requerimento, contra os votos dos deputados Geraldo Simões, Jesus Rodrigues e Paulão. 5 - REQUERIMENTO Nº 292/14 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo". Rejeitado o requerimento, contra os votos dos deputados Geraldo Simões, Jesus Rodrigues e Paulão. 6 - REQUERIMENTO Nº 295/14 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Ciclo de Mesa Redonda, em conjunto com representantes da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, todas no estado de Mato Grosso, para a apresentação e análise do modelo logístico e projetos da malha ferroviária, especialmente a proposta do traçado do trecho da Ferronorte entre Rondonópolis/Cuiabá/ e Santarém no estado do Pará, bem como a interligação desta com a Ferrovia de Integração do Centro Oeste em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso". Não deliberado. 7 - REQUERIMENTO Nº 297/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater e buscar soluções para Portos, seus usuários exportadores e importadores, em virtude dos diversos problemas enfrentados, bem como a atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ". O deputado Rodrigo Maia encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 8 - REQUERIMENTO Nº 298/14 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados o Diretor Superintendente da Autopista Fluminense, Odílio de Jesus Ferreira; O Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos; o representante do Tribunal de Contas da União - TCU; o representante da Advocacia Geral da União - AGU e representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestarem esclarecimentos acerca do cronograma de conclusão da duplicação da BR-101 Norte, administrada pela Autopista Fluminense, dos empréstimos concedidos pelo BNDES para manutenção e obras de duplicação, bem como obter informações a respeito dos repasses dos impostos devidos aos municípios com território atravessado pela rodovia". Não deliberado. 9 - REQUERIMENTO Nº 299/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria, pela décima quinta vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC, a ser realizado no primeiro semestre de 2015". Não deliberado. O deputado Washington Reis solicitou ao Presidente que fosse registrado que esta Comissão havia agendado audiência pública com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para esta semana, a fim de discutir as obras da BR-465, no Estado do Rio de Janeiro e que, graças às gestões deste Colegiado, a referida audiência não se fez necessária e que, no dia de hoje, foi publicada a licitação   para a obra. Continuando sua intervenção, o deputado registrou a presença neste plenário do Prefeito Alcir Martinazzo, do Município de Seropédica – RJ. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.879/11 - do Sr. Luis Tibé - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensado: PL 6637/2013). Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela rejeição deste e do PL 6.637/2013, apensado. Lido pelo deputado Lázaro Botelho. O deputado Vanderlei Macris solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro". Relator: Deputado Luiz Argôlo: Relatório Prévio: pela aprovação. O Deputado Paulão apresentou voto em separado em 06/05/2014. Retirada de pauta a requerimento do deputado Paulão. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.124/98 - do Sr. Paulo Rocha - que "acrescenta inciso ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Paulão. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.744/08 - do Sr. Eliene Lima - que "torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo". (Apensado: PL 5198/2009). Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.198/2009, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do deputado Washington Reis. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.012/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir a circulação de veículos particulares nas praias e dunas, e dá outras providências". Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela rejeição. O deputado Geraldo Simões procedeu à leitura de seu relatório e voto. O deputado Lázaro Botelho solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.043/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011). Relator: Deputado Áureo. Parecer: pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Autor. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Newton Cardoso apresentou voto em separado em 25/04/2012. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.628/11 - do Sr. Jilmar Tatto - que "determina o uso do transporte escolar por todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio". Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela rejeição. O deputado Geraldo Simões procedeu à leitura de seu voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Jesus Rodrigues. Discutiu a matéria o deputado Edson Ezequiel. Retirado de pauta, de ofício. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012). Relator: Deputado Zoinho. Parecer: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Rodrigo Maia. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.584/12 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera os incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2012". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela rejeição. Lido pelo deputado Edson Ezequiel. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.832/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual". (Apensado: PL 6983/2013). Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.983/2013, apensado. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.973/13 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.415/13 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Paulão. O deputado Jesus Rodrigues solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 25 - PROJETO DE LEI Nº 6.638/13 - do Sr. Edinho Bez - que "denomina "Marronzinho" o viaduto duplo de acesso à cidade de Itapirubá Sul, Estado de Santa Catarina, localizado no Km 297.26, na BR-101". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.920/11 - do Sr. Walney Rocha - que "estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Dudu Luiz Eduardo. Parecer: pela aprovação. O deputado Dudu Luiz Eduardo procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiu a matéria o deputado Hugo Leal. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente congratulou o deputado Dudu Luiz Eduardo pela aprovação de seu primeiro parecer nesta Comissão. O deputado Jaime Martins solicitou ao Presidente que fosse designado outro relator para a PFC nº 87/09, de sua autoria, uma vez que a proposição tem estado sempre na pauta, mas o deputado Luiz Argôlo, designado Relator, não tem comparecido às reuniões deste Colegiado e, desta maneira, a PFC vem sendo retirada seguidas vezes. O Presidente informou que faria nova designação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente registrou o excelente trabalho realizado pela equipe de acompanhamento da primeira reunião deste Colegiado utilizando o Sistema Eletrônico de Presença, Votação e Eleição nas Comissões, parabenizando os funcionários do Centro de Informática – CENIN, do Departamento de Comissões – DECOM, e os técnicos de áudio e vídeo da Coordenação de Audiovisual – COAUD, e declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos, antes convocando reunião deliberativa ordinária, agendada para a quarta-feira, dia 11 de junho, às 10 horas, no plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser definida. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.