Às dez horas e vinte e três minutos do dia quatro de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; Duarte Nogueira, Hugo Napoleão e Alfredo Sirkis – Vice-Presidentes; André Zacharow, Antonio Carlos Mendes Thame, César Halum, Claudio Cajado, Emanuel Fernandes, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, João Dado, José Chaves, Josias Gomes, Major Fábio, Nelson Marquezelli, Raul Lima, Roberto de Lucena, Urzeni Rocha e Vieira da Cunha – Titulares; Adrian, Alexandre Leite, Átila Lins, Benedita da Silva, Cida Borghetti, Dr. Grilo, Dr. Rosinha, Izalci, João Ananias, Luiz Carlos Hauly, Nelson Pellegrino, Raul Henry, Rubens Bueno, Stefano Aguiar e Vanderlei Siraque – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, Aracely de Paula, Carlos Alberto Leréia, Carlos Sampaio, George Hilton, Henrique Fontana,  Marco Maia e Perpétua Almeida. Justificaram as ausências os Deputados Carlos Zarattini, Íris de Araújo, Jefferson Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 15ª reunião ordinária deliberativa, realizada em 21 de maio de 2014; da 16ª reunião extraordinária de audiência pública, realizada em 21 de maio de 2014; da 17ª reunião ordinária de audiência pública, realizada em 25 de maio de 2014; da 18ª reunião ordinária de audiência pública, realizada em 28 de maio de 2014; e da 19ª reunião extraordinária de audiência pública, realizada em 28 de maio de 2014, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Nelson Pellegrino, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Registrou que no dia 1º de junho, comemorara-se o aniversário de dez anos da presença do Brasil à frente da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), por mandato da ONU. Acrescentou que o Brasil tinha comandado as tropas de 21 países e se destacado por uma postura humanista dos seus soldados, que buscaram a aproximação com o povo haitiano, acostumado, até então, às sucessivas intervenções militares impostas ao país. Ponderou que os êxitos obtidos com a Minustah eram bastante expressivos, tendo, inclusive, projetado o Brasil na cena internacional. Foram fundamentais as conquistas dessa missão no combate à violência urbana, na prestação de serviços básicos de saúde e na reconstrução da infraestrutura do país, totalmente devastada com o terremoto de 7 graus na escala Richter que o atingiu em 2010. Entretanto, passada uma década de intensa dedicação por parte dos militares brasileiros, e 2,12 bilhões de reais gastos na missão, era chegada a hora de o Brasil refletir acerca da sua participação na Minustah, principalmente quando o êxodo de haitianos que cruzam as fronteiras brasileiras não para de crescer, chegando a 900 o número de cidadãos do país caribenho que entram ilegalmente no Brasil a cada mês. Manifestou ser preciso que a ONU, com o apoio da comunidade internacional, encontrasse os meios que pudessem viabilizar economicamente o Haiti, para que a missão Minustah pudesse deixar o país sob o controle dos próprios haitianos. Aduziu que esses e outros aspectos seriam debatidos na audiência pública a ser realizada logo em seguida ao término da corrente reunião, com a presença de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, do Trabalho e Emprego e da ONG Conectas, de direitos humanos. 2) Destacou que, no dia 5 de junho, às 9 horas, seria realizada sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem à Marinha do Brasil. A solenidade celebraria o centésimo quadragésimo nono aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, travada na manhã do dia 11 de junho de 1865, a qual impusera uma derrota decisiva às forças oponentes, com o corte do apoio logístico do adversário e a consequente aceleração do fim do conflito, sagrando-se vencedores o Brasil e os seus aliados. Esse dia histórico, 11 de junho, pela sua importância e simbolismo, também ficara consagrado como a data magna da Marinha do Brasil, data esta que merecia ser lembrada e comemorada por todos os brasileiros, como forma de dignificar e de honrar a memória dos bravos soldados que sacrificaram suas vidas pela Pátria. Convidou a todos para participar dessa sessão solene, que fora proposta pelo Presidente e pelos Deputados Perpétua Almeida, Manoel Júnior e Sibá Machado. 3) Registrou ainda que, no dia 5 de junho, comemorar-se-ia o Dia Mundial do Meio Ambiente, data estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972, como forma de despertar a consciência dos povos e dos governos para a necessidade da adoção de práticas e de políticas que garantam a preservação ambiental. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa, Requerimento de inversão de pauta, do Deputado Hugo Napoleão, para imediata deliberação do Parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 3.637, de 2008, item 8 da pauta. Em votação, foi aprovado o Requerimento. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.637/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil". Relator: Deputado Hugo Napoleão. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiram a matéria, os Deputados Alfredo Sirkis, Nelson Pellegrino, Emanuel Fernandes e Janete Rocha Pietá. Em votação, foi aprovado o parecer. Sobre a Mesa, Requerimento de inversão de pauta, do Deputado Alfredo Sirkis, para imediata deliberação do Parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 5.375, de 2013, item 7 da pauta. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.375/13 - da Sra. Sandra Rosado - que “altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que ‘Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração’”. Relator: Deputado Alfredo Sirkis. Parecer: pela rejeição. Discutiram a matéria, os Deputados Nelson Pellegrino e Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o Parecer. C - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 421/14 - do Sr. André Zacharow, Rogério Peninha Mendonça e Janete Rocha Pietá - que "requer, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Embaixador Sérgio França Danese, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; do Senhor Jaci Setti, Produtor Rural no Paraguai; e de outros convidados a serem indicados por membros desta Comissão, com a finalidade de discutir os conflitos de terra envolvendo produtores rurais brasileiros e seus descendentes no Paraguai". Subscreveu o Requerimento a Deputada Janete Rocha Pietá. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 433/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que seja convidado o Dr. Rodrigo Tavares, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Estado de São Paulo, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para que ele faça uma apresentação sobre as ações nacionais nas relações internacionais". Discutiu a matéria o Deputado Dr. Rosinha. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de representante do Ministério das Relações Exteriores no rol de convidados. 5 - REQUERIMENTO Nº 436/14 - dos Srs. Raul Lima e Paulo Cesar Quartiero - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as providências adotadas pelo Governo brasileiro com relação às violências praticadas por membros da Guarda Nacional, bem como por militares do Exército da Venezuela, contra brasileiros que ingressam naquele país por via terrestre". Discutiram a matéria os Deputados Alexandre Leite, Urzeni Rocha, Nelson Pellegrino e Nelson Marquezelli. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com convite para participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores, do corpo consular brasileiro na Venezuela e do Departamento de Polícia Federal. 6 - REQUERIMENTO Nº 439/14 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Emanuel Fernandes - que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para esclarecer a compra dos caças Gripen, da Suécia, pelo Brasil, bem como as condições de compra dos mísseis "Harpoon", dos Estados Unidos". Discutiram a matéria os Deputados Emanuel Fernandes, Nelson Pellegrino e Alexandre Leite. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com convite para participação do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica, contra o voto do Deputado Alexandre Leite. 7 - REQUERIMENTO Nº 440/14 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar o Acordo Mercosul - União Europeia". Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Presidente solicitou aos líderes dos partidos e blocos representados na Comissão que indicassem prontamente os Deputados interessados em participar dessa Subcomissão Especial para acompanhar o Acordo Mercosul–União Europeia, de modo a se proceder à sua criação e instalação o mais brevemente. 8 - REQUERIMENTO Nº 441/14 - dos Srs. Carlos Zarattini e Nelson Pellegrino - que "solicita sejam convidados o Sr. Coordenador Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear - PROSUB, da Marinha do Brasil, e o titular da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPAC, da Força Aérea Brasileira para prestar informações sobre a "Transferência de Tecnologia" e "Nacionalização" da Produção de Defesa". Subscreveu a matéria o Deputado Nelson Pellegrino. Discutiu a matéria o Deputado Alexandre Leite. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de representante do Ministério da Defesa no rol de convidados. Sobre a Mesa, Requerimento de inclusão de matéria extrapauta, do Deputado Claudio Cajado. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 442/14 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. Mauro Borges, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; do Sr. Rodrigo Cota - SAIN/Ministério da Fazenda; e do Sr. Luiz Eduardo Melin - Diretor Internacional/BNDES, a fim de debater sobre Exportação de Serviços de Engenharia no Brasil". Em votação, foi aprovado o Requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) Reunião de audiência pública, que se iniciaria logo em seguida, naquele Plenário, com o objetivo de fazer um balanço dos dez anos da Missão de Paz e de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah). 2) Reunião ordinária deliberativa, a ocorrer no dia 10 de junho, próxima quarta-feira, às 9 horas e 30 minutos, naquele Plenário, para discussão e votação das  proposições remanescentes da pauta e ainda das que fossem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno); 3) reunião extraordinária de audiência pública, a realizar-se no dia 10 de junho, próxima quarta-feira, às 11 horas, naquele Plenário, com a presença já confirmada do Ministro da Saúde Arthur Chioro, para  discutir a contratação de médicos estrangeiros pelo governo brasileiro. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-