Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia quatro de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Geraldo Thadeu – Presidente; Marcos Montes e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Betinho Rosado, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fernando Coelho Filho, Fernando Ferro, Giovani Cherini, João Carlos Bacelar, José Aníbal, José Otávio Germano, José Rocha, Luiz Alberto, Paulo Abi-Ackel, Vander Loubet, Vitor Penido e Wandenkolk Gonçalves – Titulares; Alexandre Toledo, César Halum, Eduardo Sciarra, Magda Mofatto, Mário Negromonte, Nilson Leitão, Paulo Magalhães, Washington Reis e Weliton Prado – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Cleber Verde, Elcione Barbalho, Eros Biondini, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Hermes Parcianello, Luiz Argôlo, Luiz Otavio, Luiz Sérgio, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro e Rose de Freitas. ABERTURA: alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no dia três de junho do corrente. O Deputado Fernando Ferro solicitou dispensa da leitura da Ata, ao que obteve plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 344/14 – do Sr. Betinho Rosado – que "requer a realização de Mesa Redonda em Currais Novos, Rio Grande do Norte, para discutir o setor mineral e nacional e regional e o novo marco da mineração". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão do Autor de se incluir na lista de convidados o Senhor Amaro Sales de Araújo, Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/11 – do Sr. João Campos – que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, a requerimento aprovado do Relator. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.258/11 – do Sr. Márcio Marinho – que "torna obrigatório constar em todos cupons e notas fiscais emitidos pelos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool a varejo, além dos dados já obrigatórios, a placa de todos veículos". Relator: Deputado Dudimar Paxiuba. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 4 – PROJETO DE LEI Nº 5.508/13 – do Sr. Junji Abe – que "obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Paulão, em vinte e um de maio de dois mil e quatorze. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer e discorreu sobre o mérito. O Deputado Fernando Ferro discutiu a matéria. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade, com complementação de voto. 5 – PROJETO DE LEI Nº 5.868/13 – do Sr. Luiz de Deus – que "altera os arts. 2º, 8º e 26 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". Relator: Deputado Rodrigo de Castro. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Parecer não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator. 6 – PROJETO DE LEI Nº 6.120/13 – da Sra. Sandra Rosado – que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.515/13 – da Sra. Dalva Figueiredo – que "altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem". Relator: Deputado Dudimar Paxiuba. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às onze horas e vinte e um minutos, antes tendo anunciado a realização de audiência pública agendada para amanhã, neste plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Geraldo Thadeu, Presidente.